Pasta: 00801.007Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0801.08
PONTOS DA AGENDA:
Relações entre o Governo e a AR
Deliberações tomadas no CM para os Assuntos Económicos
Cessação da intervenção do Estado na SIAF - Sociedade de Iniciativas e Aproveitamentos Florestais, SARL
Exoneração de um membro da Comissão Administrativa dos Mármores do Condado, SARL
Exoneração Armando Morais Rocha do cargo de Administrador por parte do Estado da Tornearia de Metais, Lda. e nomeação de Ricardo Sollacaro Pitschieller
Exoneração de Vice-Presidente da Comissão Administrativa Provisória das Empresas Frigarve - Empresas Frigoríficas do Algarve e outras empresas similares, de Mírio Graça Pereira e nomeação de José Guerra Balseiro Fragata, para Vice-Presidente e Fernando José de Freitas Santos Muller, para vogal da referida comissão
Despesas de deslocação e de subsídio de diária para o PR, PM e respectivas comitivas
Alteração da taxa sobre prémios a favor do Estado e receitas do Instituto Nacional de Seguros
Criação da Escola Profissional de Pescas de Lisboa
Alteração à redacção da nota ao artigo pautal 70.19.04. (retirado)
Criação do Instituto Português de Fomento de Exportação (IPFE)
Regime de acumulação nos Ensinos Primário, Preparatório, Secundário e Particular
Cessação da intervenção do Estado na sociedade Maiombe Comércio e Importação de Madeiras, Lda. e suas associadas Maiombessau Madeiras do Norte, Lda. e Madeisul Madeiras do Sul, Lda.
Preenchimento dos lugares vagos e disponíveis do Ensino Primário que não possa ser assegurado pelos docentes dos quadros
Alterações à Lei Orgânica da Procuradoria-Geral da República
PONTOS FORA DA AGENDA:
Cessação da Intervenção do Estado na Tinturaria Cambournac
Cessação da intervenção do Estado na Firma João Felix da Silva Capucho, Lda.
Concessão de autorização legislativa
Alterações ao Código Civil
Alterações ao Decreto-Lei n.º 835/76
Diversas medidas relacionadas com emigrantes
Fomento da habitação destinada a emigrantes através da acção cooperativa
Concessão de aval do Estado à Proconstroi
Concessão de aval do Estado à empresa M.N. Tiago
Concessão de aval do Estado à Sociedade Construtora Portuguesa, Lda.
Concessão de aval do Estado à Opercal - Operações Urbanísticas e Construção Lda.
Concessão de aval do Estado à empresa Construções Técnicas, SARLData: Quarta, 8 de Junho de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
00801.007
ACTAS
Pasta: 00801.010Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0801.09
PONTOS DA AGENDA:
Relações entre o Governo e a AR
Finanças Locais
Exoneração de Mário João Caldeira de Oliveira Pereira do cargo de Administrador por parte do Estado da Feruni - Sociedade de Fundição, SARL
Exoneração de Manuel António Batista Macara de membro do Conselho de Gerência da Siderurgia Nacional, EP
Cessação da intervenção do Estado na Empresa Pardal Monteiro, Lda.
Cessação da intervenção do Estado na Draivimpe - Centro Técnico de Reparações, SARL
Cessação da intervenção do Estado nas empresas Novagesta - Gestão de Empresas, SARL e Planalto Imobiliário, SARL
Criação da Comissão para a Investigação Urbana e Regional
Venda, aos respectivos arrendatários, de casas de renda económica
Actualização das pensões de aposentação e reforma pela Caixa Geral de Aposentações
Protocolo Adicional ao Acordo Judiciário entre Portugal e a Guiné-Bissau
Acordo Judiciário entre Portugal e a Guiné-Bissau
Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre Portugal e a Guiné-Bissau
Acordo de Cooperação nos Domínios do Desenvolvimento Marítimo, Cartografia e Segurança de Navegação entre Portugal e a Guiné-Bissau
Acordo de Cooperação no Domínio da Pesca entre Portugal e a Guiné-Bissau
Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre Portugal e a Hungria
PONTOS FORA DA AGENDA:
Cessação da intervenção do Estado na Companhia Portuguesa de Higiene, SARL
Exposição sobre o último CM para os Assuntos Económicos
Exposição do Ministro do Plano e Coordenação Económica sobre a sua deslocação à Noruega
Autorização legislativa sobre infracções anti-económicas
Autorização legislativa sobre competência dos juizes de instrução criminal em determinados actos processuais do foro militar
Autorização legislativa sobre benefícios fiscais nas transacções das casas de renda económica
Autorização legislativa sobre o Ensino Superior de curta duração
Autorização legislativa para revisão do Código de Processo Civil
Autorização legislativa para revisão do Código Comercial
Autorização legislativa para revisão do Código Penal
Autorização legislativa para revisão da legislação processual penal
Autorização legislativa para revisão do Código Civil
Primeiro Orçamento Suplementar do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego
Autorização para a Soponata adquirir o navio S 104Data: Quinta, 7 de Julho de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
00801.010
ACTAS
Pasta: 00801.009Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0801.10
Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo)
Finanças Locais
Proposta de resolução que exonera Mário João Caldeira de Oliveira Pereira do cargo de Administrador por parte do Estado da Feruni - Sociedade de Fundição, SARL
Proposta de resolução que exoneração Manuel António Batista Macara de membro do Conselho de Gerência da Siderurgia Nacional, EP
Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado na Empresa Pardal Monteiro, Lda.
Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado na Draivimpe - Centro Técnico de Reparações, SARL
Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado nas empresas Novagesta - Gestão de Empresas, SARL e Planalto Imobiliário, SARL
Proposta de resolução que cria a Comissão para a Investigação Urbana e Regional (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que permite a venda, aos respectivos arrendatários, de casas de renda económica
Projecto de Decreto-Lei que estabelece medidas relativas a empresas desintervencionadas em que os titulares não retomaram a gestão (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria o Gabinete do Centro Administrativo de Lisboa (GACAL) (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece uma nova política de saneamento básico (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que actualiza as pensões de aposentação e reforma pela Caixa Geral de Aposentações
Projecto de Decreto-Lei que define a natureza, atribuições e competência do Instituto de Gestão do Património Externo (IGPE), em substituição do Instituto para a Cooperação Económica (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova o Protocolo Adicional ao Acordo Judiciário entre Portugal e a Guiné-Bissau
Projecto de Decreto que aprova, para ratificação, o Acordo Judiciário entre Portugal e a Guiné-Bissau
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre Portugal e a Guiné-Bissau
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Cooperação nos Domínios do Desenvolvimento Marítimo, Cartografia e Segurança de Navegação entre Portugal e a Guiné-Bissau
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Cooperação no Domínio da Pesca entre Portugal e a Guiné-Bissau
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre Portugal e a Hungria
ANEXO À AGENDA:
Informação sobre a Agenda, destinada ao PMData: Quinta, 7 de Julho de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 121
00801.009
ACTAS
Pasta: 07035.028Assunto: Situação política em Portugal; desunião dos republicanos em Portugal; cartas trocadas entre Helder Ribeiro e Morais Sarmento, ministro da Guerra; Maçonaria; PRP; considerações sobre o general Vieira da Rocha, membro dos corpos gerentes da Cruzada Nun'Álvares e presidente da Comissão do Monumento ao Marquês de Pombal; considerações sobre António Maria da Silva; Daniel Rodrigues na Caixa Geral de Depósitos; saída de Augusto Soares do Directório do PRP e seu empenho na Companhia de Moçambique; Domingos Pereira e a Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses; Artur Leitão; artigos de Vasco Borges no "Diário de Notícias"; Norton de Matos; Dr. António Bandeira; Dr. Alberto de Oliveira; reunião política de que resultou o assassinato de Américo Olavo; irmãos Eugénio e Francisco Tavares; Duarte Leite; Melo Barreto; Sá Cardoso; entrega do governo por Bernardino Machado a Mendes Cabeçadas; Gomes da Costa; Vicente Freitas; Carmona; Pestana Lopes, tenente coronel da Guarda Municipal; Pereira Bastos; prisão de Sousa Rosa durante o dezembrismo e libertação depois dos acontecimentos de Monsanto; decreto de João Soares, ministro das Colónias, de 15.ABR.1919, relativo a concessões de ordens honoríficas pela participação no Corpo Expedicionário a Moçambique em 1917-1818; questões relativas à promoção ao generalato de Sousa Rosa; Tamagnini Barbosa; procedimento de Álvaro de Castro para com Sousa Rosa em DEZ.1923; forma como Sousa Rosa foi tratado pelos diferentes ministérios de SET.1923 a MAI.1928; José da Conceição Mascarenhas, ministro da GuerraRemetente: António de Sousa RosaDestinatário: Bernardino MachadoData: Domingo, 9 de Setembro de 1928Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 13
07035.028
Correspondencia
Pasta: 07037.071Assunto: Remessa de cartas entregues a Perpétuo da Cruz, durante a sua viagem, incumbido por Domingos Pereira para averiguar as posições dos diversos republicanos exilados acerca da constituição de uma frente única dos republicanos contra a Ditadura. Em anexo, encontra-se um conjunto de cartas contendo as respostas dos emigrados a Domingos Pereira, entregues a Perpétuo da Cruz: carta de Afonso Costa a Domingos Pereira de 12.DEZ.1933, referindo a organização da Liga de Defesa da República, que Álvaro de Castro e outros republicanos fundaram em Paris, após o fracasso do movimento de FEV.1927, o seu desejo de procurar a união de todos os combatentes republicanos, e mencionando uma entrevista concedida a um jornal estrangeiro na qual Afonso Costa defendia a união republicana; carta de Jaime de Morais, Jaime Cortesão e Alberto de Moura Pinto, de 05.DEZ.1933, defendendo uma revolução nacional e manifestando a sua disponibilidade para colaborar com todos os grupos ou pessoas que se proponham a derrubar a ditadura; carta de António do Lago Cerqueira, dando o seu apoio a qualquer decisão de Domingos Pereira no sentido de derrubar a Ditadura; carta de José Domingues dos Santos de 11.DEZ.1933 referindo a seu apoio a uma solução revolucionária e mostrando-se pronto a colaborar; carta de F. de Utra Machado de 05.DEZ.1933, defendendo um prévio e geral acordo entre os republicanos em Portugal e exilados para se obter uma coesão que permitisse o êxito de uma revolução; carta de Armando Agatão Lança, de 12.DEZ.1933, reputando igualmente necessário o entendimento entre todas os elementos adversos à ditadura. Também estão anexas cópias de declarações, feitas em Guimarães, em ABR.1932 relativas à localização de Emídio Guerreiro e comunicando a saída do Partido Republicano Português.Remetente: João Perpétuo da CruzDestinatário: Bernardino MachadoData: Domingo, 17 de Dezembro de 1933Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 12
07037.071
Correspondencia
Pasta: 02975.133Assunto: Exoneração do Gen. Loureiro dos Santos do cargo de Vice Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas - Comunicação Social
Visita do Gen. Vasco Lourenço aos Estados Unidos da América
Deslocação do Maj. Melo Antunes a Cuba e ao México
Presos em Caxias - Entrevistas a órgãos de Comunicação Social, 'Opção' e 'O Diabo'
Processo relativo ao 11 de Março - acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Militar, Serviços da Polícia Judiciária Militar
Discurso no Porto do Brig. Pires Veloso, Cte. da Região Militar Norte
Análise da situação política:
Crise nacional
Pedido de demissão do PSD de Sá Carneiro
Plataforma de Acordo entre os Partidos Políticos
Estabilização das Forças Armadas
Crise interna no PSD e campanha contra o PR
Negociações com o FMI
Posições do CDS e do PCP
Militares e situação política
Declarações na imprensa relativas ao PR
Reunião do Conselho Nacional do PSD
Promoção de Oficiais Generais no Exército: Brig. João Imaginário Nunes Igreja e Brig. Carlos José Machado Alves MorgadoData: Quarta, 9 de Novembro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
02975.133
ACTAS
Pasta: 06490.006Título: Diário de Notícias, Público, AFP, The Guardian, The Jakarta Post, Reuters, Kompas, The Sydney Morning Herald, Waspada, The Guardian, Realitas, The International Herald Tribune.Assunto: Jaime Gama, Ali Alatas, Acordos de Nova Iorque, 5 de Maio, referendum, ONU, CNRT, UDP, José Ramos Horta, Wiranto, milícias, forças de manutenção da paz, acordo de cessar fogo, Xanana Gusmão, João Carrascalão, violência, massacres, movimento estudantil, ataque de Hera, Habibie, Downer, papel da Austrália, negociações, presença das Nações Unidas no território, independência, autonomia, declaração da UE sobre o escalar da violência em Timor-Leste em Abril 1999, Ana Gomes, Kofi Annan, Comunidade Internacional, presença de observadores internacionais, forças de manutenção da paz, Conferência de Bali, neutralidade dos militares, desarmamento, Xanana Gusmão, assédio de Dili, população de timor proibida de falar com imprensa, política britânica para Timor-Leste, sanções contra Indonésia, ABRI, Howard, Abílio Araújo, Lopes da Cruz, Manuel Viegas, FRETILIN, Suharto, segurança, Abílio Soares, FPDK, associação pró-integracionistas, ameaças de morte, milícias rejeitam ONU.Data: Março de 1999 - Abril de 1999Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 83
06490.006
IMPRENSA
Pasta: 06495.018Título: LUSA, The Australian, Kompas, BBC, RDP Antena 1, Sydney Morning Herald, AAP, Suara Pembaruan Daily, Diário de Notícias, IPS, Tempo, Kompas, Suara Pembaruan Daily, Público, The Jakarta Post, AFP, Tempo, Antara, Radio Australia, Reuters, South China Morning Post, The Nation, Media Indonesia.Assunto: Brasil, Ali Alatas, Jaime Gama, negociações de Nova Iorque, Kofi Annan, ONU, referendum, ABRI, Ana Gomes, Jamsheed Marker, tropas de manutenção da paz, Direitos Humanos, libertação de Xanana Gusmão, Salemba, manifestações de solidariedade, papel da Australia, Igreja Católica, reconciliação, massacres contra minoria étnica chinesa, apoio do exército às milícias indonésias, EUA, CPLP, integracionistas, retirrada de empresas indonésias, comissão da ONU para referendum, Alexander Downer, Liquiçá, Ximenes Belo, situação económica, Timor Gap, CPN, Megawati, Igreja Católica, ajuda humanitária, autonomia, independência, entraves nas conversações de Nova Iorque, eleições indonésias, encontro de Xanana Gusmão com João Tavares, acordo de paz, apelo para garantias de segurança no território, ONU em Timor, Komnas Ham, Durão Barroso, visita de deputados portugueses, José Ramos Horta, Viquique, Habibie, Luis Amado, reforço de tropas indonésias, Dili, violência contra missões religiosas, cimeira timorense.Data: Março de 1999Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 122
06495.018
IMPRENSA
Pasta: 06500.052Título: ABC, Agência Antara, Agência Reuter, Indonesia Daily News Online, Arena Magazine, BBC, Kompas Online, The Jakarta Post, The GuardianAssunto: Rebeldes timorenses; militares indonésios; Declaração Kumbach; Nações Unidas; AIETD; CNRT; detenções e mortes; ABRI, Dili; soldados; Pacto Lusa-Antara; Bispo D. Ximenes Belo; Igreja; massacre de Santa Cruz; assassinato de jornalistas; Indonésia; Austrália; UDT; Xanana Gusmão; Alexander Downer; Prémio Nobel; violência; FRETILIN; GPK; Abilio Soares; Portugal; NCC; Resistência; Ramos-Horta; TAPOL; manifestações; resistência juvenil; Nelson Mandela; UNCHR; União Europeia; Cuba; EUA; Ali Alatas; Encontro de Lisboa; AIETD; Lopes da Cruz; Genebra; Jakarta; AI; Tony O'Conner; Declaração Komnas HAM; Vaticano; João Paulo II; KWI; Base Camp; Suharto; Alfred Nzo; Matan Ruak; António Soares; Coni Santana; Comissões Europeias de Justiça e Paz; fome; RSUP; Tailândia; YMCA; Renato Constantino; Chuan Leekpai; ASEAN; Kofi Annan; Surin Pitsuwan; Grã-Bretanha; genocídio; solidariedade; Coligação Britânica por Timor-Leste; manifestações; Habibie; Mariano Sabino Lopez; Robin Cook; CNRMData: Abril de 1998 - Novembro de 1998Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 66
06500.052
IMPRENSA
Pasta: 06498.052Título: BBC, The Guardian, Republika Online, The Times, Agência Antara, Agência Reuter, Agência Associated Press, Aftenposten, The Nation, The Jakarta Post, Tiras, Suara Merdeka, Suara Rakyat Malásia, Republika, Media IndonesiaAssunto: Bispo D. Basílio do Nascimento; Igreja; julgamentos; detenções; rebeldes; polícia; suspeições; PRD: PPP; SBSI; M. Pakpahan; tribunal; manifestações; protestos; UDT; KOTA; mortos; violência; D. Purwadi; Nações Unidas; Annan; Portugal; Boutros-Ghali; João Paulo II; ONGs; Conferência de Kuala Lumpur; Austrália; H. da Costa; Santa Cruz; jornalistas assassinados; ataques; M. Rennie; B. Peters; inquérito; motim; resistência; Bispo D. Ximenes Belo; Ramos-Horta; prémio Nobel; UE; ASEAN; KTT; Der Spiegel; FRETILIN; Hartono; Harmoko; UE; guerrilha; resistência armada; A. Ferreira; Austrália; GPK; Suharto; estátua de Cristo; ABRI; forças armadas; KWI; A. Soares; Clinton; EUA; C. Dodd; A. Rivai; FRETILIN; S. Jatiman; M. Darusman; Komnas HAM; UUCP; F. Sarmento; APEC II; libertação dos detidos; Vohrah; I. Liew; OCPD; juventude UMNO; S. Simons; Vaticano; Golkar; C: R. Amaral; A. NababanData: 1997Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 126
06498.052
IMPRENSA
Pasta: 06517.066Título: Agência Lusa, The Manila Times, Balanced News Fearless Views, The Jakarta Post, Republika, The Star, Agência France Press, The Observer, Público, Agência Reuter, Sidney Morning Herald, Radio NetherlandsAssunto: Conferência da APEC em Manila; proibição de entrada na Cimeira; Projecto Skydeal; Inês Almeida; Pedro Pinto Leite; Ramos-Horta; Wigberto Tanada; Bispo D. Aloisius Nobuo Soma; António Vitorino; Igreja; solidariedade; Cardeal Arcebispo Sin; violação de Direitos Humanos; Bispo D. Ximenes Belo; justiça; Supremo Tribunal; Governo; Universidade; Filipinas; Maired Maguire; Tom Hyland; James Dunn; Programa da conferência; Carmel Budiardjo; Joao Carrascalao; Juan Federer; Jose Gutierres; Liem Soel Liong; Mari Alkatiri; Agio Perwira; Renato Constantino Junior; Austrália; Filipinas; Indonésia; Timor-Leste; Portugal; Grã-Bretanha; violação dos Direitos Humanos; Diálogo para a Paz; Joel Saracho; Fidel Ramos; Candido Dizon; Nações Unidas; FRETILIN; polícia; prisões; resistência armada; violência; Xanana Gusmão; John Pilger; julgamento de Xanana Gusmão; Mario Goncalves; pescadores de Dartfford; Paul Field; propaganda; General Galvão de Melo; CNRM; Boutros Ghali; Kompas; Vendrell; exílio; Dias Ximenos; massacre de Santa CruzData: Janeiro de 1994 - Junho de 1994Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 95
06517.066
IMPRENSA
Pasta: 06460.015Título: The Sydney Morning Herald, Financial Review, The West Australian, The Washington Post, The Australian, NRC Handelsblad, The Age, Pacific Islands Monthly, Jornal de Notícias, Tribune, The Boston Globe, Blätter des iz3w, Tempo, Volkskrant; The Sunday Times, The Sunday Independent, De Waarheid, The Canberra TimesAssunto: Purwanto; Mario Carrascalao; Rudito; Peter Hastings; FRETILIN; resistência armada; Parlamento Australiano; guerra; Hawke; Falklands; EUA; Grã-Bretanha; Nações Unidas; solidariedade; ALP; Barros; Perez de Cuellar; URSS; Tom Vraalsen; França; Evans; refugiados; guerrilha; Portugal; Bill Morrison; Partido Trabalhista; John Hamilton; relatórios; Mochtar; PNG; manifestações; protestos; solidariedade; moção na ONU; Comissão Eventual para Timor-Leste; Portugal; conference for a nuclear-free and independent pacific; anti-nuclear; Igreja; Nações Unidas; Partido Trabalhista Australiano; bispo D. Costa Lopes; Relatório Pacífico; Papa João Paulo II; CVI; nova ofensiva militar indonésia; refugiados; venda de armamento; meios de comunicação social; CIA; CDHNU; cartoons; Lord Avebury; Benny Murdanni; ABRI; Suharto; protesto parlamentar português; Bispo D. Martinho Lopes da Cruz; massacre; ICRCData: Agosto de 1983 - Outubro de 1983Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 38
06460.015
IMPRENSA
Pasta: 04477.002Título: Revolução 5 de Outubro de 1910Assunto: Pasta com os seguintes documentos: 1) capilha "5 de Outubro de 1910"; 2) índice 3) Fotografia de Magalhães Lima em traje maçónico; 4) Convite da Loja Futuro para a iniciação de Afonso Costa em 25.NOV.1905; 5) Convite da Loja Montanha para sessão de filiação de António José de Almeida em 20.DEZ.1908; 6) Circular do Grande Chanceler Geral pedindo comparência no Grande Oriente em 14.JUN.1910; 7) Circular do Grande Chanceler Geral de 20.JUN.1910, sobre constituição da Comissão de Resistência; 8) Triângulo lacrado do GOLU; 9) Carta de Magalhães Lima a Simões Raposo comunicando o resultado das diligências em Londres e Paris; 10) Circular do Grande Chanceler Geral convidando à comparência no palácio maçónico em 05.JUL.1910; 11) Telegrama de João de Deus Ramos para o Padre Elísio Campos; 12) Circular de José de Castro, Grão-Mestre adjunto, convocando os mestres das oficinas do val de Lisboa para reunião em 05.AGO.1910; 13) Carta de Miguel Bombarda, 31.AGO.1910; 14) Panfleto "Comité Civil. Ordem Geral"Data: Sábado, 25 de Novembro de 1905 - Quarta, 31 de Agosto de 1910Fundo: DCD - Documentos Carvalhão Duarte/Simões RaposoTipo Documental: Documentos Página(s): 25
04477.002
Documentos
Pasta: 09719.024Título: Documentos relativos ao Processo Político Movimento Nacional Democrático - Comissão Nacional para a Defesa da PazAssunto: Documentos relativos ao Processo Político Movimento Nacional Democrático - Comissão Nacional para a Defesa da Paz, contendo notas manuscritas,
comunicados do Movimento Nacional Democrático (MND) e outros documentos a ele associado, tais como o discurso inaugural do 2º Congresso Mundial dos Partidários da Paz, o apelo de Estocolmo e o artigo "Contra o Emprego da Bomba Atómica". Contem ainda autos de perguntas da PIDE a Albertino Macedo, a José Morgado, a António Areosa Feio e a Maria Lamas, relatório, parecer, queixa definitiva e despacho de pronúncia da PIDE em relação aos quatro inquiridos.
Exposições do advogado Luiz Francisco Rebello ao 2º Juízo Criminal em defesa dos arguidos. Cópia de despacho do 2º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa em relação ao processo mencionado.
Rascunho manuscrito das alegações do advogado em tribunal. Correspondência do advogado trocada com o director da PIDE, o director do Jornal "A Voz", o advogado Heliodoro Caldeira, António Areosa Feio e Maria Lamas, presos em Caxias, João da Silva, director do Forte de Caxias, José Morgado, preso no Aljube, Ruy Luís Gomes e o advogado Paradela de Oliveira. Recortes de jornal. Procuração de Maria Lamas legitimando Luiz Francisco Rebello como seu representante.
Data: Segunda, 10 de Julho de 1950 - Sexta, 5 de Janeiro de 1951Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 145
09719.024
Documentos
Pasta: 06878.001Título: Apontamentos indispensáveis se eu morrerAssunto: Documento original do testamento escrito por Manuel Buiça nas vésperas do regicídio.
Transcrição:
Selo de imposto no valor de 100 reis/1908
Assinatura ilegível
Apontamentos indispensáveis se eu morrer.
Manuel dos Reis da Silva Buiça, viúvo, filho de Abílio Augusto da Silva Buiça e de Maria Barroso, residentes em Vinhaes, concelho de Vinhaes, districto de Bragança. Sou natural de Bouçoaes, concelho de Valpassos districto de Villa Real (Traz-os-Montes), fui casado com D. Herminia Augusta da Costa Buiça, filha do major de cavalaria (reformado) e de D. Maria de Jesus Costa. O major chama-se João Augusto da Costa. Viúvo, ficaram-me de minha mulher dois filhos a saber: Elvira que nasceu em 19 de dezembro de 1900, na rua de Santa Martha numero ... rez do chão e que não está ainda baptisada nem registada civilmente por motivos contrarios da minha vontade; e Manuel que nasceu em 12 de Setembro de 1907 nas Escadinhas da Mouraria numero quatro, quarto andar, esquerdo e foi registado na administração do primeiro bairro de Lisboa no dia onze de outubro do anno acima referido. Foram testemunhas do acto Albano Jose Correia, casado empregado no commercio e Aquilino Ribeiro, solteiro, publicista. Ambos os meus filhos vivem comigo e com a avó materna nas Escadinhas da Mouraria n. 4, 4.º andar, esquerdo. Minha familia vive em Vinhaes para onde se deve participar a minha morte ou o meo desapparecimento caso se deam [sic]. Meus filhos ficam pobrissimos; não tenho nada que lhes legar senão o meu nome e o respeito e compaixão pelos que soffrem. Peço que os eduquem nos principios de liberdade, egualdade e fraternidade em que eu comungo e por causa das quaes ficarão, porventura, em breve, orfãos.
Lisboa 28 de Janeiro de 1908 Manuel dos Reis da Silva Buiça
P.S. Reconhece a minha assinatura o tabelião Motta, rua do Crucifixo - Lisboa Selo de imposto no valor de 100 reis/1908
Reconheço
Reconheço a assinatura e lettra retro dos signatarios do papel por mim rubricados Lisboa 22 de Agosto de 1908
Dois selos (imposto de selo de 20 Rs. e contribução industrial de 10 Rs.) com assinatura aposta pelo notário (José Mário ? Silveira da Mota) Seiscentos e cincoentaData: Terça, 28 de Janeiro de 1908Fundo: Aquilino Ribeiro MachadoTipo Documental: Documentos Página(s): 17
06878.001
Documentos
Pasta: 08023.147Título: Entrevista a Padre Francisco Barreto no programa radiofónico Tuba Rai MetinAssunto: Nascido em Fohorém, Covalima. Viveu com os avós, assiste a ceremónias tradicionais. Frequenta Escola Primária no Colégio Infante Sagres, Maliana, até 1969, frequentou o seminário menor de Dare, e depois para o seminário das Flores em 1977.
Em 1987 é ordenado sacerdote. Acompanha as actividades partidárias, simpatiza-se com a Fretilin.
Assiste a invasão, aviões sobrevoam cidade, lançam pará-quedistas, como era a situação de Dili nesse tempo.
Como era a resistência das Falintil em Dare nesse tempo. Como Dare foi destruído, reacção do Padre Tavares, traumatizado. Padre João Felgueiras deu-lhe coragem.
Reacção dos seminaristas em Flores sobre a situação.
Em 1987 é colocado em Ainaro como pároco. Ligação com a rede clandestina.
Leva a carta de Xanana Gusmão aos sacerdotes colegas de Xanana; Padre Domingos Cunha e Bispu Ximenes Belo. Dá instruções aos estafetas para que trabalhem com inteligência. Organiza ida de Xanana a Dili.
Esconde o Mau Hunu na residência da missão.
Câncio Lopes de Carvalho avisa-lhe, a situação está muito crítica.
Mau Hunu foi capturado na altura em que entregava a carta ao Bispo X. Belo, foi preso na casa do Baltazar em 1993.
A juventude ficou desmoralizada, por isso procura contactar Taur Matan Ruak, mas em vão. Ferter Cornélio contacta Konis Santana para fazer uma mensagem, uma declaração para o exterior. Konis substitui Mau Hunu por sua própria iniciativa.
Lere não concorda com mudança imposta por Konis
Em 1996 foi falar com Xanana, apresenta a razão da não concordância com Konis Santana. Apresenta também a Taur Matan Ruak.
Participa na elaboração do estatuto de CNRM.
Encontro com Mari Alkatiri, Manuel Tilman, Ramos Horta, como elemento da mudança de CNRT.
Enviado por Xanana Gusmão juntamente com Padre Filomeno Jacob e Padre Domingos Soares para organizar a convenção de Peniche em 1998.
Organiza a ceremónia da inauguração de CNRT em Dili, Caritas.;
[Tétum: Moris Fohorem, Covalima. Hela ho avon sira, eassite ceremonias tradisional. Escola primaria iha colegio infnte sagres Maliana to’o 1969, ba seminariu Dare nian, ba Flores 1977.
1987 simu ordenasaun hanesan Padre. Akompanha aktividades partidu sira nian, simpatiza ho Fretilin.
Assiste invasaun, aviaun nebe semu halehu, hatun paracaidistas, oinsa situasaun iha Dili laran tempu neba.
Oinsa resistensia Falintil iha Dare tempu neba. Oinsa Dare rahun, Padre Tavares nia reaksaun, trauma. Padre Joao Fulgeiras fo koragem.
Reaksaun seminarista iha Flores kona ba situasaun.
1987 ba Ainaro hanesan Padre. Ligasaun ho klandestinidade.
Lori Xanana Gusmao nia surat ba fo Padres nebe kolega ba Xanana ona; Padre Cnha no Bispu Belo. Hanorin servisu inteligensia ba estafeta sira. Organiza estregia ba Xanana mai Dili.
Subar Mau Hunu iha residençia pastoral
Cancio Lopes de Carvalho avisa ba nia, timpuamesasa.
Rona ema kaer Mau Hunu wainhira entrega namanas surat ba Bispu Belo,kaer iha Baltazar nia uma 1993.
Juventude sai desmoralizadu, entaun buka kontaktu ho Taur Matan Ruak, la konsege. Ferter Cornelio kontaktu fali ho Konis Santana atu halo mensagem, deklarasaun ba liur. Konis troka Mau Hunu hanesan ne’e ho ninia inisiativa rasik.
Konis troka, Lere la konkorda
1996 nia ba kolia ho Xanana, apresenta rasaun tansa halo hanesan ne’e ho Konis Santana. Apresenta mos ba Taur Matan Ruak.
Hola paerte iha elaborasaun estatuto CNRM.
Hasoru malu ho ari Alkatiri, Manuel Tilman, Ramos Horta, hanesan parte muda ba CNRT.
Mandato husi Xanana Gusmao hamutuk ho Padre Filomeno Jacob no Padre Domingos Soares atu organiza konvensaun iha Peniche 1998.
Organiza fali ceremonia inaugurasaun CNRT iha Dili, Caritas.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
08023.147
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Pasta: 08023.130Título: Entrevista a Gilman Assunção Exposto Santos no programa radiofónico Tuba Rai MetinAssunto: Nascido em Ermera. Estudou em Díli.
É adepto da UDT, fugiu até Atambua no contra-golpe. Abriu as portas da prisão para os presos da Fretiin.
Regressa a Timor-Leste, foi a Baucau de barco a 7-12-1975 juntamente com a tropa indonésia. Foi Partisan, percorrendo todo Timor. Em Ainaro: elementos da Fretilin feridos nos tiroteios, foram levados para Díli.
Em 1977 casou com Armandina Gusmão, irmã (+nova) de Xanana.
Em 1979 trabalhou para CRS (Christian Relief Service), procurando salvar as pessoas, como o Adriano Gusmão (guarda-costas do Nicolau Lobato), população de Maubisse. Como conseguia salvar.
De 1981 a 1983 a comvite dos militares indonésios ia esclarecer as pessoas para não trabalharem na rede clandestina porque esta tem ligação com Xanana.
A TNI trouxe o Oka (o Oka creio ser o mesmo que Venâncio Ferraz; é uma questão de investigar) para a sua casa para se habituarem ao Contacto de Paz. Obtiveram informações de Xanana através de fotografias.
Contacto familiares na Australia; perseguido por causa disso.
Inicia (aqui deve ser a Armandina inicia; será) rede clandestina com Xanana quando o seu marido foi ensinar no Externato, encontra-se com D. Aliança Araújo.
Recebeu uma carta que reconheceu a caligrafia quando wenviou coisas para Ainaro.
Plano de trazer Xanana Gusmão para Díli na preparação da visita dos parlamentares português; quer encontrar-se.
Em 1991 foi com o marido da Dona Aliança Araújo, encontar-se com o Padre Barreto.
Escondendo Xanana debaixo de um colchão até a casa em Lahane (era transportado de camioneta de Ainaro).
Mudou para Balibar, toda a família foi ao seu encontro. Grande emoção. Depois, não se sentindo seguro, mudou de novo.
O Padre Mário Belo transportou Xanana para Ermera. Xanana ia no táxi do Mateus atravesando Díli.
Em 1992: quando TNI deteve o Belmiro, dói descoberta a rede.
O Florentino Sarmento, chefe de Etadep, é que dava grande apoio.
De 1988 a 1989 encontra ligação e conhece a ligação de Xanana com Jerónimo da Silva, e Constâncio Pinto.
Contstâncio Pinto transporta Xanana para se encontrar com jornalista japonês numtáxi em Díli, o jornalista assustado, ficou de boca aberta.
Em 1979 juntamente com Chico Borolaku (preso em Flamboyan, Baucau), e consegue alguma ajuda.
Soube da detenção do Xanana já era tarde. A polícia cercou a casa até ao dia seguinte e ira ba Polres (Quartel Geral da Polícia). Foi interrogado durante seis meses.
Rui Lopes pediu para o libertar mas não conseguiu. Teve alguma ajuda de Simbolon.
Frustração no encontro em Atambua em 1975. conflito entre Mário e João Carrascalão.;
[Tétum: Moris Ermera. Escola Dili.
Partidu UDT, halai to’o Atambua iha Kontra-Golpe. Loke odamatan ba presos Fretiin sira
Tama fali Timor Leste, sai ro ba Baucau 7 / 12 / 1975 hamutuk ho tropa Indonesia. Tama Partisan, lao Timor tomak. Ainaro: oinsa ema Fretilin hetan tiru kanek, lori ba Dili.
1977 kaben ho Armandina Gusmao, Xanana nia aliin feto.
1979 servisu ho CRS, hahu salva ema, exemplu Adriano Gusmao (guarda-costa Nicolau Loubato nian), populasaun husi Maubisse. Oinsa konsege salva.
1981 - 1983 konvite husi militar Indonesia ba esclarecimento katak labele halao klandestinidade tanba sira nia relasaun ho Xanana.
TNI lori Oka mai tan sira nia uma atu toman sira iha Kontak Dame nia laran. Hetan informasaun Xanana nia ho fotografias.
Kontaktu ho maluk sira iha Australia; perseguisaun nebe hetan.
Hahu klandestinidade ho Xanana bainhira ninia kaben ba hanorin excola iha Externato, hasoru malu ho Dona Aliança de Araujo.
Simu karta ebe rekonhece kaligrafia, haruka sasan ba Ainaro.
Planu lori Xanana Gusmao mai Dili tanba preparasaun ba visita membru Parlamentu Portugues sira, hakarak hasoru.
1991 ba ho Dona Aliança Araujo nia lain, hasoru liu Padre Barreto.
Oinsa protégé Xanana iha dalan ho colchão iha leten. To’o uma iha Lahane.
Muda fali ba Balibar, famiila tomak ba hasoru nia neba. Emosaun. Depois, la seguro: tenki muda fali.
Padre Mario Belo nebe lori Xanana ba Ermera. Xanana sai Mateus ninia taxi atu atravessa Dili.
1992: kuandu ema TNI kaer Belmiro, deskobre rede.
Florentino Sarmento chefe Etadep mak fo apoo makaas.
1988 – 1989hetan ligasaun no conhece ligasaun Xanana nian hanesan Geronimo da Silva, ho Constancio Pinto.
Contstancio Pinto tula Xanana ba hasoru malu ho jornalista Japones iha taxi laran iha Dili, jornalista hakfodak, lakon kolia.
1979 hamutuk ho Chico Borolaku (preso iha Flamboyan, Baucau), konsege ajuda ruma.
Hatene ema kaer Xanana lorokraik ona. Polisia halehu uma loron seguinte no sira ba Polres. Inkeritu makaas fulan neen.
Rui Lopes lobi atu libera nia, la konsege. Hetan Tulun ruma husi Simbolon.
Frstrasaun nebe hasoru iha Atambua iha 1975. Konfliktu entre Mario no Joao Carrascalao oinsa.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
08023.130
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Pasta: 08023.003Título: Entrevista a Laletek no programa radiofónico Tuba Rai Metin - Parte IAssunto: Golpe: ao ir pôr o nome para a escola, ouviram-se tiros em Remexio. Os membros do Comité Central foram refugiar-se em Remexio.
Invasão: observam o centro de resistência em Remexio. De regresso a Díli, foi capturado em Hera.
Regresso a Remexio. Pegou em armas, mas com medo. Colocam minas na área de Hera que rebentou na passagem de um tanque de guerra.
Operação em Tasi Tolu, organizando emboscadas. Entrega ao Alarico Fernandes uma bateria roubada para a rádio.
Operação em Be Luru colocando minas para carro de assalto.
20 / 08: Separa-se de Alarico Fernandes e de outros. Em Laumera acompanha o Nicolau Lobato. Ouvem-se boatos de que Alarico Fernandes estabelecia contactos com o inimigo.
Com Lobato foi até Halimelik. Instrução militar. Lobato disse que Alarico Fernandes desejava desarmar o seu irmão Amadeu, comandante do sector.
Concentração em Erluli; descoberta da rede do Xavier Amaral.
Em 1978 foi a Fatu-Berliu, Kaikasa, caem no cerco inimigo e vê o Lobato de AR-15 na mão, mostrando muita coragem, ele ficou muito admirado. Afastou-se dali.
Foi a Tutuluru, esteve aos tiros com o inimigo. Na ribeira, separou-se de Lobato. Ao ouvir tiroteios foi à procura de Lobato mas João Carlele informou que Lobato foi morto. Ouviu confirmação através da Rádio Austrália.
Acompanha o Adjunto Lere na área de Alas.
Assalto do inimigo, Lere morre, só quatro sobreviveram. Encontram a população em Turiscai; a população foi render-se.
Encontram um espião e matam-no.
Captura em 1979, inquérito. Os irmãos levam-no para Alas. Foi para a casa de Chico Lopes, encontra-se com Alarico Fernandes.
Castigado em Mandarin, transferido para Baucau. Sabe que o comandante Lai-Kana tinha rendido, Juvenal Inácio e Serakey foram capturados.
Como era chicoteados na cadeia.
Em 1987: entra na estrutura clandestina com David Ximenes, Adano (tenente-coronel) e Constâncio Pinto. Em 1994 foi eleitoi sub-secretario da sub-região do Centro Norte.
Implementando a rede clandestina até 1997. Foi capturado pelos indonésios juntamente com David Ximenes.
Como foram capturados, torturados. Como conseguiram fugir, foram amnistiados.
Estabelecendo contactos com outros comandantes como L7, etc.
No tempo de Unamet.
por último filiou-se no PD.
Reflexão, pedido ao governo.;
[Tétum: Golpe: atu tau naran ba escola, rona tiru halai fali ba Remexio. Membrus Comite Central nebe subar iha neba.
Invasaun: haree centro resistensia iha Remexio. Tun ba Dili, ema tahan nia iha Hera.
Fila ba Remexio. Kaer kilat maibe tauk. Monta minas iha area Hera, arreventa Tanque de Guerra ida.
Operasaun iha Tasi Tolu, emboscada iha neba. Hasai bateria, fo ba Alarico Fernandes ba radio.
Operasaun Be Luru nebe monta minas ba carro de assaltu.
20 / 08: Fahe malu ho Alarico Fernandes, sira seluk tan. Iha Laumera hahu lao hamutuk ho Nicolau Loubato. Ronas buatos katak Alarico Fernandes halo ckontaktu ho enemigu.
Ho Loubato to’o Halimelik. Instruksaun militar. Loubato kolia katak Alarico Fernandes hakarak desarma Amadeu (ninia maun), nebe comandante sector.
Konsentrasaun iha Erluli; kaer rede Xavier do Amaral nian.
1978 ba Fatuberlihu, Kaikassa, hetan cerco husi enemigu oinsa Loubgato kaer AR-15, hatudu barani duni, nia hakfodak. Ses husi neba.
Ba Tutuluru, tiru malu ho enemigo. Iha mota, fahe ho Loubato. Rona tiroteo, hetan fali Loubato nia eskortu Joao Carlele nebe dehan Loubato mate. Rona tan husi Radio Australia.
Lao ho Adjunto Lere, parte Alas nian.
Assaltu husi enemigu, Lere mate, nain haat mak mooris.hetan populasaun iha Turicai; populasaun ba rende.
Hetan espiaun, oho.
Kaptura iha 1979, inkerito. Maun sira lori ba Alas. Ba cChoco Lopes nia uma, hasoru malu ho Alarico Fernandes.
Kastigu fali iha Mandarin, muda ba Baucau. Haree Comandante LaiKana rende, ema kaer Juvenal Inacio, SeraKey.
Oinsa baku iha dadur.
1987: tama estruktura klandestinidade nian ho David Ximenes, Adaqno tenente Coronel no Contancio Pinto. 1994 sai sub-sekretariu sub-regiaun Centro Norte.
Halao klnadestninidade to’o 1997 Bapak kaer nia ho David Ximenes.
Oinsa kaer, baku sira. Oinsa konsege halai, hetan amnistia.
Kontaktu fali ho comandante sira seluk hanesan L7, etc.
Tempu Unamet mai.
Ikus liu tama partidu PD.
Refleksaun, husu ba governu.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
08023.003
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Pasta: 08023.004Título: Entrevista a Laletek no programa radiofónico Tuba Rai Metin - Parte IIAssunto: Golpe: ao ir pôr o nome para a escola, ouviram-se tiros em Remexio. Os membros do Comité Central foram refugiar-se em Remexio.
Invasão: observam o centro de resistência em Remexio. De regresso a Díli, foi capturado em Hera.
Regresso a Remexio. Pegou em armas, mas com medo. Colocam minas na área de Hera que rebentou na passagem de um tanque de guerra.
Operação em Tasi Tolu, organizando emboscadas. Entrega ao Alarico Fernandes uma bateria roubada para a rádio.
Operação em Be Luru colocando minas para carro de assalto.
20 / 08: Separa-se de Alarico Fernandes e de outros. Em Laumera acompanha o Nicolau Lobato. Ouvem-se boatos de que Alarico Fernandes estabelecia contactos com o inimigo.
Com Lobato foi até Halimelik. Instrução militar. Lobato disse que Alarico Fernandes desejava desarmar o seu irmão Amadeu, comandante do sector.
Concentração em Erluli; descoberta da rede do Xavier Amaral.
Em 1978 foi a Fatu-Berliu, Kaikasa, caem no cerco inimigo e vê o Lobato de AR-15 na mão, mostrando muita coragem, ele ficou muito admirado. Afastou-se dali.
Foi a Tutuluru, esteve aos tiros com o inimigo. Na ribeira, separou-se de Lobato. Ao ouvir tiroteios foi à procura de Lobato mas João Carlele informou que Lobato foi morto. Ouviu confirmação através da Rádio Austrália.
Acompanha o Adjunto Lere na área de Alas.
Assalto do inimigo, Lere morre, só quatro sobreviveram. Encontram a população em Turiscai; a população foi render-se.
Encontram um espião e matam-no.
Captura em 1979, inquérito. Os irmãos levam-no para Alas. Foi para a casa de Chico Lopes, encontra-se com Alarico Fernandes.
Castigado em Mandarin, transferido para Baucau. Sabe que o comandante Lai-Kana tinha rendido, Juvenal Inácio e Serakey foram capturados.
Como era chicoteados na cadeia.
Em 1987: entra na estrutura clandestina com David Ximenes, Adano (tenente-coronel) e Constâncio Pinto. Em 1994 foi eleitoi sub-secretario da sub-região do Centro Norte.
Implementando a rede clandestina até 1997. Foi capturado pelos indonésios juntamente com David Ximenes.
Como foram capturados, torturados. Como conseguiram fugir, foram amnistiados.
Estabelecendo contactos com outros comandantes como L7, etc.
No tempo de Unamet.
por último filiou-se no PD.
Reflexão, pedido ao governo.;
[Tétum: Golpe: atu tau naran ba escola, rona tiru halai fali ba Remexio. Membrus Comite Central nebe subar iha neba.
Invasaun: haree centro resistensia iha Remexio. Tun ba Dili, ema tahan nia iha Hera.
Fila ba Remexio. Kaer kilat maibe tauk. Monta minas iha area Hera, arreventa Tanque de Guerra ida.
Operasaun iha Tasi Tolu, emboscada iha neba. Hasai bateria, fo ba Alarico Fernandes ba radio.
Operasaun Be Luru nebe monta minas ba carro de assaltu.
20 / 08: Fahe malu ho Alarico Fernandes, sira seluk tan. Iha Laumera hahu lao hamutuk ho Nicolau Loubato. Ronas buatos katak Alarico Fernandes halo ckontaktu ho enemigu.
Ho Loubato to’o Halimelik. Instruksaun militar. Loubato kolia katak Alarico Fernandes hakarak desarma Amadeu (ninia maun), nebe comandante sector.
Konsentrasaun iha Erluli; kaer rede Xavier do Amaral nian.
1978 ba Fatuberlihu, Kaikassa, hetan cerco husi enemigu oinsa Loubgato kaer AR-15, hatudu barani duni, nia hakfodak. Ses husi neba.
Ba Tutuluru, tiru malu ho enemigo. Iha mota, fahe ho Loubato. Rona tiroteo, hetan fali Loubato nia eskortu Joao Carlele nebe dehan Loubato mate. Rona tan husi Radio Australia.
Lao ho Adjunto Lere, parte Alas nian.
Assaltu husi enemigu, Lere mate, nain haat mak mooris.hetan populasaun iha Turicai; populasaun ba rende.
Hetan espiaun, oho.
Kaptura iha 1979, inkerito. Maun sira lori ba Alas. Ba cChoco Lopes nia uma, hasoru malu ho Alarico Fernandes.
Kastigu fali iha Mandarin, muda ba Baucau. Haree Comandante LaiKana rende, ema kaer Juvenal Inacio, SeraKey.
Oinsa baku iha dadur.
1987: tama estruktura klandestinidade nian ho David Ximenes, Adaqno tenente Coronel no Contancio Pinto. 1994 sai sub-sekretariu sub-regiaun Centro Norte.
Halao klnadestninidade to’o 1997 Bapak kaer nia ho David Ximenes.
Oinsa kaer, baku sira. Oinsa konsege halai, hetan amnistia.
Kontaktu fali ho comandante sira seluk hanesan L7, etc.
Tempu Unamet mai.
Ikus liu tama partidu PD.
Refleksaun, husu ba governu.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
08023.004
Audio
Pasta: 00935.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0935.01
Questões prévias (não consta o anexo)
Informação sobre as indemnizações aos ex-titulares de direitos sobre bens nacionalizados ou expropriados (não consta o anexo)
Informação do Alto-Comissário para os Desalojados (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que autoriza o pagamento de 50% das verbas destinadas a Câmaras Municipais, correspondentes à sua dotação orçamental
Projecto de Decreto-Lei que aprova o Estatuto do Comerciante
Projecto de Decreto-Lei que revoga o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 6/78, que estabelece o quadro da Auditoria do Ministério da Administração Interna e extingue o Gabinete dos Assuntos Jurídicos da Secretaria de Estado da Integração Administrativa
Projecto de Decreto-Lei que extingue a Agência Geral do Ultramar e cria, no Ministério da Reforma Administrativa, o Centro de Informação e Documentação Administrativa
Gestão administrativa - CIDA
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas à gestão administrativa do Quadro Geral de Adidos
Projecto de Decreto-Lei que regulamenta as atribuições e competência dos Conselhos Regionais e Sub-regionais de Agricultura
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas com vista à regularização da situação do pessoal do Centro de Pescadores de São João da Terra Nova (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera o Código das Expropriações
ADITAMENTO À AGENDA:
Informação acerca do Colóquio da Reforma Administrativa e do Encontro de Directores-Gerais e outros dirigentes equiparados
Projecto de Decreto-Lei que concede novo prazo para a reintegração dos Servidores do Estado
Projecto de Decreto-Lei que aprova o plano de distribuição das dotações dos Ministérios das Finanças e do Plano, da Administração Interna, da Habitação e Obras Públicas, da Indústria e Tecnologia, dos Assuntos Sociais, do Comércio e Turismo e da Agricultura e Pescas
Projecto de Proposta de Lei que autoriza a emissão de empréstimo externo no Mercado Financeiro Internacional
Projecto de Decreto-Lei que cria a Escola Nacional de Administração - ENA
ANEXO À AGENDA:
Informação sobre a Agenda, destinada ao PM
Ofício da Comissão Organizadora das Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, dirigido ao PM, acerca das individualidades a convidar para participar nas cerimónias que se realizam em Portalegre
Ofícios do Gabinete do Ministro da Defesa e do Gabinete do Estado-Maior General das Forças Armadas, referente a programa de televisão sobre Blocos Militares e desarmamento
Ofício do Chefe de Gabinete do Ministro da República para os Açores, remetendo notícia difundida pelo Gabinete do Governo Regional sobre a concretização da autonomia da RegiãoData: Quarta, 31 de Maio de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 98
00935.002
ACTAS
Pasta: 00935.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0935.03
Questões prévias: celebração do Dia das Comunidades Portuguesas
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Proposta de resolução que cria a Comissão Instaladora dos Terminais Terrestres Internacionais - CITTI
Projecto de Proposta de Lei que adita vários artigos ao Estatuto do Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas - IFADAP, com vista a isentá-lo do pagamento de custas e emolumentos nos processos administrativos e judiciais, actos notariais e de registo (não consta o anexo)
Projecto de Proposta de Lei que concede ao Governo autorização legislativa sobre acordos de navegação com quaisquer países de África ou da América Latina
Projecto de Proposta de Lei que aprova as Emendas dos artigos 23.º, 27.º, 61.º e 109.º da Carta das Nações Unidas
Projecto de Proposta de Lei da Radiodifusão (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera algumas disposições relativas aos Tribunais de Execução de Penas
Projecto de Decreto-Lei que aplica aos secretários dos membros do Conselho da Revolução as disposições relativas ao pessoal que tenha prestado serviço nos Gabinetes Ministeriais durante um ano ou mais (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria a Comissão Nacional da Unesco (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações na matéria disciplinar do Código Penal da Marinha Mercante
Projecto de Decreto-Lei que aplica às embarcações da marinha de comércio de longo curso e cabotagem os princípios contidos na Convenção n.º 68 da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova o Acordo entre Portugal e o Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados referente à representação do ACNUR em Portugal
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas com vista à regularização da situação do pessoal do Centro de Pescadores de São João da Terra Nova
Projecto de Decreto-Lei que altera a Pauta dos Direitos de Importação
Projecto de Decreto-Lei que aprova o Estatuto do Vendedor Ambulante
Projecto de Decreto que aprova para adesão o Acto de Paris da Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas
Projecto de Decreto que aprova para adesão a Convenção Aduaneira relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias efectuadas ao abrigo das cadernetas TIR (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que aumenta o efectivo geral de motoristas da PSP
Projecto de Decreto-Lei que integra no quadro geral da PSP o pessoal civil administrativo que actualmente presta serviço nos Serviços Sociais da mesma Polícia
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas à graduação de docentes de educação física nos Ensinos Preparatório e Secundário
Projecto de Decreto-Lei que aplica aos Institutos Superiores de Educação Física de Lisboa e Porto o regime de instalação constante no Decreto-Lei n.º 402/73
ANEXO À AGENDA:
Informação sobre a Agenda, destinada ao PM
Ofício do Gabinete do Secretário de Estado da Estruturação Agrária, dirigida ao PM, sobre especulações da imprensaData: Quarta, 7 de Junho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 153
00935.004
ACTAS
Pasta: 00782.011Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0782.12
PONTOS PRÉVIOS:
Decreto-Lei do Conselho da Revolução relativo aos julgamentos em Tribunal Militar
Nomeação de representante do Banco de Portugal à reunião do Banco Mundial em Manila
Nomeação da comissão administrativa para a empresa Torralta
Movimento Alfa
Dependência do Ministério da Defesa ocupada pelo MDP/CDE
Porto de Leixões
Fretes para as Ilhas Adjacentes
Questão dos despejos
Disciplina da utilização dos carros de Estado
Alteração de Decreto-Lei do Ministério da Administração Interna não identificado
Alto-Comissariado para os Desalojados
Visita de trabalho do Secretário de Estado das Obras Públicas aos Açores
Abastecimento de água à cidade do Porto
Transferência dos serviços da Presidência do Conselho para o Palácio Valle-Flor
Visita do Ministro do Trabalho ao Porto
Problema dos conserveiros
A situação na Lisnave
Documentação científica (Ministério do Plano e da Coordenação Económica)
Amnistia
Alterações à Polícia Judiciária
Delegação de poderes em matéria de concessão da nacionalidade portuguesa
Ocupações de propriedades de estrangeiros (em particular de alemães)
Problemas dos Açores (subsídio do leite, receitas cobradas localmente, etc.)
Proibição da Semana de solidariedade com os universitários espanhóis
Ameaça de greve na hotelaria da Madeira
Ocupação da Herdade de Vale da Cova
Celebrações do 5 de Outubro
Aumento do preço dos jornais
Condenação dos incidentes ocorridos junto do Ministério da Habitação no dia 27 de Agosto e, de uma forma geral, do uso abusivo de direitos e os atentados à segurança e ao equilíbrio sociais (ocupações selvagens e ilegais de casas e de propriedades, retenção ilegal de bens e de mercadorias e o sequestro de pessoas)
Suspensão do Director-Geral da ANOP, devido a notícia divulgada de que o PR teria convidado o Presidente Agostinho Neto a visitar Portugal
Reorganização das actividades da ANOP
Comunicação do PM ao país
PM estará presente na abertura da Assembleia Regional dos Açores
Ministros de Estado e da Administração Interna acompanharão o PR na sua viagem ao Porto
PONTOS DA AGENDA:
Comunicação dos Ministros da Defesa e da Administração Interna sobre informações e segurança
Problemas do Ministério das Obras Públicas (desmotivação dos técnicos e desmembramento dos serviços)
Preparação do Plano (retirado)
PONTOS ANEXOS À AGENDA:
Verificação dos volumes de bagagens (retirado)
Número de alunos a admitir à matrícula do 1.º ano do curso de Medicina Veterinária
Normas relativas à eleição dos órgãos do Poder Local
PONTOS FORA DA AGENDA:
Nomeação de João Pedro Tomás Rosa para Presidente da Comissão Administrativa da RTP
Redacção definitiva do Decreto-Lei que cria o Alto-Comissariado para os Desalojados a cargo do PM, Ministros da Administração Interna e Sem PastaData: Terça, 31 de Agosto de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 18
00782.011
ACTAS
Pasta: 00795.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0795.02
PONTOS PRÉVIOS:
Resolução da greve dos trabalhadores da Marinha Mercante
Cessação da intervenção do Estado nas Empresas Camionagem Victor Prata, Lda. e suas associadas
Atribuições dos municípios e das freguesias
Exoneração e louvor de José Augusto Morais Sarmento Gouveia das funções de representante do Governo na Direcção do Montepio Geral / Caixa Económica de Lisboa
Pedidos de esclarecimento dos deputados ao Governo
Plano de emergência para a reparação das estradas da rede nacional
Criação do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo
Relato da viagem do PM às capitais da CEE
Concessão de subsídio reembolsável à Torralta destinado ao pagamento de juros aos investidores na empresa
Prestação de aval do Estado a favor da Hidroeléctrica de Cabora Bassa
Reunião de Ministros do Interior no âmbito do Conselho da Europa a realizar em Lisboa
PONTOS DA AGENDA:
Criação do Instituto Nacional das Empresas em Autogestão - INEA
Normas relativas ao funcionamento das empresas em autogestão
Alterações ao Regulamento do Supremo Tribunal Administrativo
Ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público
Acordo comercial entre Portugal e o Equador
Acordo entre Portugal e o Conselho Executivo da República do Zaire, relativo ao transporte aéreo
Protocolo Adicional ao Acordo Judiciário entre Portugal e Cabo Verde
Acordo entre Portugal e a Hungria sobre transportes internacionais de pessoas e de mercadorias por estrada
Ratificação da decisão do Conselho da EFTA n.º 15 de 1976 e do Conselho Misto da Associação EFTA - Finlândia n.º 9 de 1976
Criação de uma pensão a favor dos cidadãos que se distinguiram pelo seu amor à liberdade e devoção à causa dos direitos humanos e justiça social, nomeadamente na defesa dos ideais republicanos e democráticos definidos na Constituição
Concessão de aval do Estado à Administração Geral dos Portos do Douro e Leixões perante o Banco Europeu de Investimentos
Recuperação da Empresa Carbonífera do Douro
Provimento de Manuel Joaquim Pereira Marcelino no cargo de Assessor do Serviço do Provedor de Justiça
Subsídios a empresas adubeiras
Emissão de empréstimo externo amortizável ao Kreditanstalt für Wiederaufbau
Financiamento de compra de produtos agrícolas excedentários
Empréstimos destinados à construção de escolas, saneamento básico e habitação social
Concessão de financiamento para realização de diversos investimentos
PONTOS FORA DA AGENDA:
Suspensão da instância em acções de execução por dívidas de exploração a proprietários expropriados no âmbito da Reforma Agrária
Prorrogação por 60 dias o prazo de entrega dos relatórios das Comissões Interministeriais
Substituição da Comissão tripartida de gestão da Metalúrgica Duarte Ferreira por uma Comissão Interministerial
Substituição de José Sousa Pinto Agrellos na Comissão interministerial para a Real Companhia Velha / Real Vinícola por João Borges Esteves de Oliveira
Plano de aquisição, construção e utilização de instalações dos serviços do EstadoData: Quinta, 24 de Fevereiro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
00795.001
ACTAS
Pasta: 00798.010Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0798.09
Exposição sobre a situação económico-financeira das empresas que têm vindo a beneficiar de garantias financeiras do Estado (não consta o anexo)
Exposição sobre a instalação dos serviços públicos (não consta o anexo)
Projecto de resolução relativo à transferência dos serviços da Presidência do CM para o Palácio Val Flor
Exposição sobre problemas dos profissionais de saúde (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao regime das acções de despejo
Projecto de Decreto-Lei que reestrutura a Polícia Judiciária
Proposta de Lei que introduz alterações ao Código da Contribuição Industrial
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações às disposições sobre as contas de depósito de emigrantes ou equiparados
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações às disposições relativas ao Mercado de Acções em Bolsa
Projecto de resolução que fixa a percentagem limite de 13% sobre o custo provável de construções nos termos abrangidos pelo Plano Integrado de Aveiro - Santiago
Projecto de Decreto-Lei que reestrutura o Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria, junto das missões diplomáticas, um Serviço de Coordenação-geral do Ensino de Português
Projecto de Decreto-Lei que aprova para ratificação o Instrumento de emenda à Constituição da Organização Internacional do Trabalho
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Navegação Comercial entre Portugal e a Bulgária
PONTOS FORA DA AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei contendo disposições relativas aos estabelecimentos prisionais e tutelares de menores (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei prorrogando os prazos de reestruturação das empresas e sectores nacionalizados e mandato das Comissões Administrativas (não consta o anexo)
Projecto de resolução relativo ao requerimento da falência da empresa Leitex - Sociedade Produtora de Leite, SARL (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei aprovando o Estatuto da Ordem dos Médicos (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações na constituição da Comissão Permanente para a Aplicação dos Direitos Anti-Dumping e Compensadores (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria o cargo de Subdirector-Geral na Direcção-Geral dos Desportos (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que submete ao controle estatal as operações de extracção e comercialização da cortiça amadia e secundeira dos montados de sobra dos prédios nacionalizados, expropriados ou expropriáveis ao abrigo da Lei da Reforma Agrária (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Proposta ao PR do nome de João de Deus Pinheiro Farinha para Presidente do Tribunal de ContasData: Terça, 26 de Abril de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 189
00798.010
ACTAS
Pasta: 02975.110Assunto: Visita do Gen. Lemos Ferreira a França - Exposição Aeronáutica Bienal, Le Bourget
Recursos de saneamento de ex-ministros do regime anterior a 25 de Abril de 1974:
João de Matos Antunes Varela
Manuel Gonçalves Cavaleiro de Ferreira
Mário Júlio Brito de Almeida e Costa
Adriano José Alves Moreira
Joaquim Moreira da Silva Cunha
Rui Alves da Silva Sanches
Processos de reintegração de elementos da ex PIDE / DGS
Cerimónias comemorativas do Dia de Camões - Dia das Comunidades - Guarda
Programa sobre o CR na RDP, Contraponto
Assaltos à mão armada
Violência nos Açores e na Madeira
Actividade panfletária no meio militar
Assuntos internos das FA
Visita dos Órgãos de Informação a Unidades Militares
Situação estudantil
Separatismo nos Açores
Relações laborais na Base das Lajes - Força Aérea e autoridades americanas - Comissão Arbitral
Açores - fiscalização da costa, incidente com uma embarcação
Visita do PR a Londres - Cimeira da NATO
Visita do Vice Presidente dos Estados Unidos da América a Portugal
Inconstitucionalidade de normas do antigo Regulamento de Disciplina Militar
DL sobre a alteração das designações dos postos de oficiais generais da Armada
Acordo entre o Governo Português e o Governo Francês - Arquipélago dos Açores
DL integrando a título póstumo o Gen. Adalberto Gastão de Sousa Dias
Orçamento Suplementar de Defesa - autorização de despesasData: Quarta, 18 de Maio de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
02975.110
ACTAS
Pasta: 02975.119Assunto: Artigo do jornal 'A Luta' e entrevista (de Costa Neves) ao jornal belga 'La Dernière Heure' - poder presidencial, PCP
Reabertura de processos crime
Federação dos Sindicatos de Hotelaria do Continente - audiência no Quartel General da Região Militar de Lisboa
Entidades patronais e Contrato Colectivo de Trabalho, Ministério do Trabalho
Cartazes contra a chamada Lei Barreto
Questão das associações de militares
Pedido de audiência da Comissão Coordenadora Intercomissões do Grupo CUF
Lista Geral de Antiguidades dos Oficiais do Exército - CR, CEMGFA, CEME
Análise da conjuntura económica elaborada pelos Serviços de Apoio do Conselho da Revolução (SACR)
Carta do Gen. Galvão de Melo a Vera Lagoa publicada no jornal 'O Diabo'
Afirmações de Alberto João Jardim no I Congresso do PSD na Madeira sobre o CR - Sá Carneiro, Comissão Política do PSD
Retornados em Armação de Pêra
Pagamento de férias a trabalhadores da construção civil
Expulsão das Forças Armadas dos militares implicados no 11 de Março de 1975
Relatório da Comissão de Revisão do Acordo Luso-Alemão
Situação dos trabalhadores saneados do jornal 'República'
DL que estabelece a data das férias judiciais de Verão nos Tribunais Militares
Designação de militares para o Conselho de Imprensa - Lei de Imprensa
Promoção a brigadeiro do coronel tirocinado médico da Força Aérea António Augusto Fernandes Tender
Estudo em curso na Força Aérea sobre as actividades do Gen. Galvão de Melo - procedimentos dos oficiais na Reserva, DL 147-C/75
Visita do Brig. Charais à Hungria - projecção de filme sobre a economia deste paísData: Quarta, 27 de Julho de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 23
02975.119
ACTAS
Pasta: 02975.103Assunto: Ten. Cor. Loureiro dos Santos, Vice Chefe do Estado Maior das Forças Armadas, novo membro do CR
Situação nos Serviços Prisionais Militares - assistência sanitária dos presos
Código de Disciplina Militar - militares e civis em prisão preventiva
Novo Regulamento de Disciplina Militar - Art.º 109.º do antigo Regulamento
Situação do Serviço de Polícia Judiciária Militar - Delegações no Norte e Sul, nomeação de pessoal
Falecimento em Caxias de elementos da ex PIDE / DGS - Silva Pais e inspector Seixas
Hospital Prisão de S. João de Deus, Caxias - assistência médica aos presos
Porto - Obras na Ribeira e no Barrado
Legislação para as acções de despejo
Comemorações do 25 de Abril, Dia de Portugal - visitas aos Açores e à Madeira, concentrações partidárias em Lisboa
Alterações ao Quadro Orgânico dos Serviços de Apoio do CR
Audiência à Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical
Actividade bombista e assaltos
Situação na Madeira e nos Açores - agressões a militares, formação do MDA - Movimento Democrático Açoreano anti-separatista - e do PAQ - Patriotas Açoreanos nos Quartéis
Reforma Agrária - ocupações, acção do PS e do PCP sobre os pequenos e médios agricultores
Desintervenções
Contratação colectiva
Reunião da Associação de Comandos no Norte - Imprensa
Actividade panfletária - Açores; Carta Aberta aos Oficiais e Cadetes da Armada, NATO; GDUP'S
Militares no Conselho Superior de Disciplina
Situação nos Açores - Força Aérea, alojamento do pessoal da Base Aérea n.º 4; agressões a militares em Ponta Delgada - FLA
Oficiais da Força Aérea em Conselho Superior de Disciplina - artigos do 'Diário Popular' e do 'Diário de Lisboa'
Carreira de Sargentos
Projecto de Reestruturação da carreira dos oficiais de Marinha
Greve de zelo dos estivadores do Porto de Lisboa
Associação de Comandos do Norte e Regimento de Comandos
Mandato de captura do Maj. Mota Freitas
Remodelação do Governo
Situação do Gen. Loureiro dos Santos
Movimento Sindical e actividades sindicais
Conflitos LaboraisReforma Agrária
Aniversário da promulgação da Constituição da República Portuguesa
MIRN - Movimento Independente de Reconstrução Nacional) e MDS - Movimento Democrático Social
Confederação da Indústria PortuguesaData: Quarta, 6 de Abril de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
02975.103
ACTAS
Pasta: 02975.169Assunto: Ofício recebido do National Defense College
Afirmações de Alberto João Jardim em reunião partidária - PCP no Governo e rebelião na Madeira / solidariedade da Assembleia Regional da Madeira e de uma delegação do PSD no Norte do país
Capitão que tomou o Rádio Clube Português na madrugada de 25.ABR.1974 condenado a prisão pelo Tribunal Militar por autorização de empréstimo de arma a civil
Agradecimento da mensagem do CR às Cortes Espanholas
Apreciação do discurso do PR à população no dia 01.AGO.1978 e das alternativas propostas face à crise política nacional
PM indigitado e apoio partidário
Soluções para a crise e Quadro Constitucional
Preparação da Lei Eleitoral pela AR
Eleições gerais antecipadas
Conversações do PR com as representações de esquerda
Constitucionalidade do Decreto de exoneração do PM
Novo recenseamento eleitoral
Possibilidade de impugnação das eleições
Possibilidade de bipolarização da AR
Leitura de Comunicado do Secretariado Nacional do PS
Necessidade urgente de convocação da AR
Pedido de sugestões ao PS para indigitação de PM
Possibilidade de oposição do PS ao PR
Nomeação de Governo de responsabilidade do PR
Constituição de Governo de cariz autoritário
Legislação da AR - Lei Eleitoral e Recenseamento
Solicitação do PR para que os conselheiros se pronunciem relativamente ao perfil de PM a indigitar - capacidade de diálogo, mérito pessoal
Apreciação de diplomas relativos a: admissão de alunos no Colégio Militar, no Instituto Técnico Militar dos Pupilos do Exército e no Instituto de Odivelas; competências das Juntas de Saúde dos Ramos das Forças Armadas; remuneração de conferencistas no Instituto Superior Naval de Guerra; promoção por escolha ao posto de Major de capitães oriundos da Academia Militar; arrendamento de residências para os militares em serviço permanente no estrangeiro
Aprovação do parecer 16/78 da Comissão Constitucional
Louvor ao Coronel Nuno Alexandre LousadaData: Quarta, 2 de Agosto de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 20
02975.169
ACTAS
Pasta: 02975.162Assunto: Relato dos Conselheiros que se deslocaram ao estrangeiro no Dia das Comunidades
Dossier do PR relativo à sua deslocação ao Brasil, Venezuela e Estados Unidos da América
Indicação do Tenente Coronel Costa Braz para Ministro da República da Região Autónoma dos Açores
Deslocação do PR à Guiné Bissau para encontro com Agostinho Neto
Exposição do Ministro dos Assuntos Sociais e do Secretário de Estado da Saúde sobre o projecto governamental da Lei de Bases do Serviço Nacional de Saúde
Projecto de DL relativo à reestruturação da carreira dos Sargentos da Armada
Projecto de DL relativo às condições de concessão de licença ilimitada aos Sargentos do Quadro Permanente do Exército
Projecto de DL relativo às condições de admissão dos alunos à Academia da Força Aérea
Projecto de DL relativo a aplicação ao concurso de professores efectivos dos ensinos preparatório e secundário
Aprovação de Projecto de DL relativo a admissão e administração de pessoal dos Serviços de Extinção da PIDE / DGS - LP
Pedido de entrevista ao CR pelo Secretário das Comissões de Trabalhadores dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas - sindicalização
Questão da nomeação do Secretário Permanente do CR - Coronel João António Gonçalves SerôdioData: Quarta, 14 de Junho de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
02975.162
ACTAS
Pasta: 02975.236Assunto: Pedido de informações relativas a despacho sobre aumentos de percentagens de vencimentos por períodos de serviço prestado no Ultramar - assunto em estudo no EMGFA
Aplicação do Dec.-Lei n.º 203/79 - oficiais expulsos das FA por deserção e reintegração para cessação da falta disciplinar ou criminal; CSD; amnistia
Notícias sobre as Comemorações do 25.ABR.1974 - indigitação do Cap. Sousa e Castro - Órgãos de Comunicação Social
Envio de uma carta ao SG da ONU comunicando a desistência da apresentação da candidatura do Ten.-Cor. Melo Antunes para o cargo de Secretário Adjunto
Despacho exarado no recurso apresentado pelo Dr. João Gonçalves de Proença no Supremo Tribunal Administrativo
Pedido de audiência da Direcção da UCP 1.º de Maio
Adiamento da apreciação do Parecer n.º 37/79 da Comissão Constitucional
Aprovação das conclusões do Parecer 1/80 da Comissão Constitucional
Audição do CR nos termos do art.º 307 da Constituição da República Portuguesa - Situação de Timor-Leste
Aprovação do Diploma que reorganiza a Direcção de Serviço de Pessoal da Armada
Debate sobre o Parecer / Proposta acerca da 3.ª condição geral de promoção de oficiais
Política externa desenvolvida pelo Governo - Discurso proferido pelo Ministro dos Negócios estrangeiros em Sessão do Conselho da Europa põe em causa acção desenvolvida pelo PR; necessidade de audição ao CRData: Quarta, 30 de Janeiro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
02975.236
ACTAS
Pasta: 02975.112Assunto: Moção na AR sobre o caso Rui Gomes
Visita de estudo de elementos da PSP ao Brasil - Centro de Operações de Defesa Interna, CODI
Reestruturação das Forças Armadas
Portugal na NATO
Despejo compulsivo em habitação
Países árabes - relações diplomáticas e comerciais
Deslocação à Checoslováquia do Brig. Franco Charais
Deslocação a Inglaterra do Maj. Canto e Castro - Festival Internacional de Helicópteros
Deslocação a Espanha do Cte. Almeida e Costa
Aumento dos efectivos da GNR
Nomeação de Conselheiros para a frequência de cursos militares
Análise da Situação Política - Projecto Constitucional
Análise da Situação Militar
Violência de massas
Novas bases da Reforma Agrária
Intervenções da GNR - Mora
Actividade panfletária - Ponta Delgada
Desaparecimento de armas - militares envolvidos em problemas de droga
Situação dos oficiais QP / QC (Quadro Permanente / Quadro de Complemento)
Exercícios da Região Militar de Lisboa
Caso do Conselho da Arma de Infantaria
Militares e missão de guarda
Pontos de exame do Ministério de Educação e Investigação Científica
Conferência anti - Apartheid, Lisboa
Radicalização política
Actividade panfletária
Julgamento do processo do General Humberto Delgado
Nomeação de Oficiais Superiores - cursos de promoção a Oficiais Generais da Força Aérea
Realização de exercícios inter-Ramos das Forças Armadas
Exercícios da Região Militar de Lisboa
Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a:
Designação do vogal representante da Região Autónoma da Madeira no Conselho Nacional de Estatística
Portaria n.º 511/75, de 29 de Agosto, do EME
Carreira dos Capitães oriundos da Academia Militar
Idade limite para passagem à situação de adido
Criação do Museu Militar do Porto
Substituição da designação de Escola Central de Sargentos pela de Instituto Superior Militar
Promoção a Sargento-Chefe
Símbolos heráldicos - EMGFA, CEMGFA, Vice - CEMGFA
Competências judiciais dos Juizes de Instrução Criminal - arguidos do foro militar
Processos dos ex-membros do Governo do regime anterior ao 25 de Abril de 1974:
João de Matos Antunes Varela
Manuel Gonçalves Cavaleiro de Ferreira
Mário Júlio Brito de Almeida Costa
Adriano José Alves Moreira
Joaquim Moreira da Silva Cunha
Rui Alves da Silva Sanches
Acto Final da Conferência sobre a Segurança e Cooperação na Europa, Helsínquia, 1975
Requerimento de Rui Adelino Machado Gomes
Conferência Nacional do Partido Comunista Português, PCP, Lisboa
Visita do PR a Espanha
Relatório da Comissão de Inquérito aos acontecimentos de Timor
Discurso do PR na Guarda - Dia 10 de JunhoData: Quarta, 1 de Junho de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
02975.112
ACTAS
Pasta: 02975.146Assunto: Delegação do CR nas cerimónias da visita oficial do Rei da Noruega a Portugal
Artigo ofensivo de Vera Lagoa no 'O Diabo'
Referências dos meios de Comunicação Social ao General Firmino Miguel
Gabinetes de apoio aos membros do CR
Funcionamento dos órgãos de Justiça Militar: recursos interpostos para o Supremo Tribunal Militar; militares sujeitos a Conselho Superior de Disciplina do Exército; processos do 11.MAR.1975
Processo levantado ao General Sá Viana Rebelo
Reintegração do ex-general Spínola
Deslocação a Espanha do Comandante Almeida e Costa e do Capitão Marques Junior
Sessão de encerramento do 2.º Congresso do PSD, Porto
Entrevista no 'Expresso' ao General Lemos Ferreira referindo o General Vasco Lourenço - "mística dos capitães"
Faculdade dos militares dirigirem exposições, petições, reclamações e queixas directamente ao CR - Art.º 49.º n.º 1 e Art.º 18.º da Constituição da República Portuguesa
Aprovação pelo CR de diplomas relativos a: aluguer de equipamento para o Serviço de Informática do Exército; cursos para sargentos; horário semanal de trabalho de pessoal civil das Forças Armadas
Resolução do CR relativa à inconstitucionalidade dos descretos da Assembleia Regional da Região Autónoma dos Açores, aprovados em 21 e 22.NOV.1977, sobre Comissões Regionais de Turismo e sobre a acumulação de funções autárquicas com outras funções públicas
Transferência dos serviços periféricos dos Órgãos de Soberania para as Regiões Autónomas
Legislação produzida pelos Órgãos de Governo Regional - Art.º 229º da Constituição da República Portuguesa
Convite da Comissão Promotora da Trasladação dos Antifascistas Mortos no Tarrafal, dirigido ao CR, para se fazer representar nas cerimónias em Cabo Verde e em Lisboa
Análise da conjuntura política
Análise da situação militar - armas apreendidas pela Guarda Fiscal; Capitães do Curso da Escola Prática de Infantaria em Mafra
Morosidade dos processos em curso no Conselho Superior de Disciplina do Exército
Situação dos oficiais do Quadro Permanente oriundos do Quadro de Complemento - DL n.º 309/74
Questão das carreiras militares - Regiões Militares
Quadro de Fuzileiros e Decretos Lei 147-D/75 e 42/76 - 11.MAR.1975
Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública junto do funcionalismo civil da Marinha
Incidentes com as guarnições das corvetas General Pereira d'Eça e João Roby, Horta
Actividade panfletária
Artigo no 'Página Um' sobre a aquisição do mesmo jornal para a Câmara dos Sargentos
Artigos no 'Dia' e no 'Diabo' relativos a oferta de bergantim do Museu da Marinha ao Rei da Noruega
Artigo no 'O Tempo' relativo à capacidade da Polícia Marítima face ao contrabando - descargas de navios mercantes e posição dos estivadores
Problemas laborais na Base das Lajes - Delegação do Serviço de Infra-Estruturas no Comando Aéreo dos Açores
Cursos a decorrer na Força Aérea - selecção com vista a afastar contestação e desmotivação
Contestação no curso de sargentos ajudantes chefes
Definição das carreiras militaresData: Quarta, 1 de Fevereiro de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 19
02975.146
ACTAS
Pasta: 02975.181Assunto: Exposição do Ministro dos Assuntos Sociais sobre a situação nacional
Audiência à Comissão de Trabalhadores da Empresa Duarte Ferreira
Utilização de elementos da Forças Armadas em missões da ONU - declarações do Ministro da Defesa Nacional, notícias na imprensa vinculando informações do Estado Maior das Forças Armadas, diálogo informal com o SG da ONU
Constitucionalidade da deliberação do Governo Regional da Madeira relativa à eleição dos membros das Comissões Directivas das Escolas da Região
Elaboração das Actas do CR
Decisão do Governo Regional dos Açores relativamento ao aumento do custa da gasolina determinado pelo Governo Central
Debate sobre a aplicação da Lei da Reforma Agrária no Alentejo - aplicação restrita de aspectos da Lei, clima no Alentejo em 1975, legitimidade da AR para alterar a Lei
Deslocação do Comandante Almeida e Costa a Macau - consultas para a substituição do actual Governador
Deslocação do Tenente Coronel Melo Antunes a África
Proposta de nomeação de um membro do CR para presidir à Comissão de Averiguações sobre escutas telefónicas
Aprovação dos DL relativos a: Organização interna das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico (OGMA); prazo para apresentação de requerimentos de reintegração ao abrigo do DL n.º 173/74; proibição da utilização das disponibilidades existentes em 31 de Outubro, nos 10 primeiros duodécimos das dotações corrigidas consignadas às Forças Armadas no Orçamento Geral do Estado
Apreciação do Projecto de DL relativo à aplicação à Guarda Fiscal do Regulamento de Disciplina Militar
Proposta de criação de uma Comissão do CR para estudar a participação política de militares na situação de reserva
Acidente no Centro Comercial da Amadora - granada de morteiro lançada por soldados do Regimento de Comandos
Aprovação do Parecer n.º 22/78 da Comissão Constitucional
Pedidos de audiência ao CR: Carlos Monteiro (ilegibilidade dos apelidos), ex preso em Angola; António Pires (...); Comissão de Trabalhadores da CONSOL; Comissão de Trabalhadores da Companhia Real Vínicula; Lars Lundgwist, estudante sueco
Mensagem ao Papa João Paulo I, aquando da sua eleição
Notícia no jornal 'O Diário' relativa a entrevista dada pelos Serviços de Apoio do CR
Deslocação de delegação do CR para assistir a Teo Deum
Problema da aplicação da Lei da Reforma AgráriaData: Sexta, 27 de Outubro de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 11
02975.181
ACTAS
Pasta: 02975.182Assunto: Exposição do Ministro da Habitação e Obras Públicas
Proposta de louvor a atribuir ao Coronel de Cavalaria Eduardo Matos Guerra pelo seu desempenho como vogal da Comissão de Reestruturação dos Serviços Prisionais Militares
Audiência ao cidadão sueco Lars Lundgwist
Situação da audiência à Metalúrgica Duarte Ferreira - Ministro da Indústria e Tecnologia
Exposição sobre a visita de uma delegação do CR à Unidade Colectiva de Produção 1.º de Maio - exploração política de algumas visitas
Actividades do PM indigitado
Elenco governamental a constituir - participação de elementos de partidos políticos
Eleição das Comissões Directivas dos Estabelecimentos de Ensino na Região Autónoma da Madeira
Situação nos Açores - aumento de preços dos combustíveis
Incidente no Regimento de Comandos - situação clínica dos feridos
Aprovação de Projectos de DL relativos a: contrato da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea para transformação de um avião Aviocar de transporte em aeronave de instrução e treino de navegadores; contrato da Direcção do Serviço de Electricidade e telecomunicações da Força Aérea para aquisição de equipamentos e sobressalentes; amnistia de crimes de deserção; deficientes profundos
Aprovação do Parecer n.º 23/78 da Comissão Constitucional
Solicitação de audiências: Sindicato dos Trabalhadores do comércio do Distrito de Lisboa - Firma Bela Europa; João Baptista Alves Gomes; Sindicato dos Trabalhadores de Escritório de Lisbos - Expresso; ex militar ferido na Guiné; José Libertório Santos
Convite do jornal 'Setúbal' para o CR integrar a Comissão de Honra do I Corso Popular de Setúbal de 1979
Aprovação de memorando relativo à elaboração das Actas do CR
Proposta de convite ao Ministro das Finanças para realizar uma exposição no CR
Tenente Coronel Costa Braz nomeado Administrador de Cabora Bassa - problemas com a administração de empresas com participação portuguesa em Moçambique
Bases da Lei da Reforma Agrária - aplicação do Ministério da Agricultura e Pescas
A Reforma Agrária nos Órgãos de Comunicação Social - PSD e CDS
Situação das Unidades Colectivas de Produção e das Cooperativas - boicote económico, falta de apoio técnico, calúnia e violência / necessidade de recomendação ao GovernoData: Sexta, 3 de Novembro de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
02975.182
ACTAS
Pasta: 02975.183Assunto: Exposição do Ministro das Finanças relativa à situação económica e financeira do país
Almoço de despedida do Embaixador de S. Tomé, oferecido pela Embaixada da Roménia
Declarações na AR sobre a atribuição de Condecorações a Militares relativas ao seu desemprenho em África
Situação nos Açores - diferenças relativas ao Continente no custo da energia eléctrica e no fundo de abastecimentos
Situação na Madeira - Resolução do Governo Regional da Madeira relativa à não homologação de membros dos Conselhos Directivos das Escolas da Região
Situação em Bragança - declarações dos membros da Comissão de Luta pró-manutenção da Unidade Militar / medidas compensatórias para a extinção da Unidade Militar aquartelada neste concelho: propostas pelo Ministério da Educação e Cultura / desenvolvimento do empreendimento do Cachão
Estado de saúde do Capitão Sousa e Castro / reassume funções de Presidente dos Serviços de Apoio do CR e de Superintendente dos Serviços de Coordenação e extinção da ex PIDE / DGS e LP
Notícias publicadas em jornais relativas a apelos à população d parte do Governo Regional da Madeira no sentido de organizar manifestações de rua para pressionar o Governo Central
Informação do Ministro da Agricultura e Pescas sobre negociações com as Unidades Colectivas de Produção - construção de barragens e estudos hídricos
Questão do crédito e extensão a nível nacional
Aplicação da Lei da Reforma Agrária pelo Governo - posição do Ministério da Agricultura e Pescas / actuação da GNR / entrega de reservas e devoluções / expropriações / medidas compensadoras como benfeitorias, facilidades de crédito, terras / inviabilização das Unidades Colectivas e Cooperativas / expropriações com rentabilização / lock-out
Demora na formação do IV Governo Constitucional - posição dos partidos políticos, eleições antecipadas
Art.º 190.º e alínea d) do Art.º 145.º da Constituição da República Portuguesa
Declarações do PM indigitado na AR
Deslocação do PR a França e a Inglaterra
Promoção a Brigadeiro do Coronel Helder de Andrade Pinheiro de Freitas
Adiamento da apreciação do Parecer n.º 18/78 da Comissão Constitucional
Pedido de concessão de audiências: Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Aeronavegação e Pescas e Exército de Salvação - David Morais Monteiro
Ofício da Nuciantura Apostólica com agradecimento da Santa Sé pela mensagem de condolências pelo falecimento do Papa João Paulo I
Aumento dos vencimentos dos Conselheiros - apresentação de propostas / despesas de representação / equiparação às remunerações de ministro / reformulação do orçamento dos Serviços de Apoio do CR (fundo de maneio atribuido a cada conselheiro)
Debate sobre a posição do CR face à Revisão Constitucional - legitimidade formal da Assembleia ConstituinteData: Quarta, 8 de Novembro de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 19
02975.183
ACTAS
Pasta: 02975.292Assunto: Distribuição da alteração ao diploma que regula a carreira de Sargentos do QP da Força Aérea
Pedido de autorização do Gen. Lemos Ferreira para se deslocar a França
Pedido de autorização do Ten.-Cor. Melo Antunes para se deslocar a Estocolmo a fim de tomar parte numa sessão do Tribunal de Defesa dos Direitos dos Povos - apreciação da situação no Afeganistão
Conferência sobre o Direito Penal Miltar, a decorrer na Faculdade de Direito de Lisboa no dia 01.ABR.1981
Comemorações do aniversário da Constituição da República - pedido de representação do CR pelas Associações Cultural de S. João da Madeira e de Reformados de Lisboa
Pedidos de audiência: Confederação Nacional da Agricultura; Federações de Sindicatos da Rodoviária; Indústria Farmacêutica e de Trabalhadores do Sul
Pedidos formulados por comunidades portuguesas no estrangeiro para o CR se fazer representar nas Comemorações do 25.ABR. - deslocação do Cor. Pezarat Correia a França e do Gen. Charais aos EUA
Recepção ao Presidente Sandro Pertini na Embaixada de Itália - presença do Cte. Martins Guerreiro como representante do CR
Aprovação das conclusões dos Pareceres números 4 e 5/81 da Comissão Constitucional
Definição da fronteira entre Poder local e Poder central - situação de inconstitucionalidade por omissão
Análise da Situação Política: política agressiva da Administração Americana (EUA); situação em Espanha - pronunciamento militar e possibilidade das Forças Armadas Espanholas se imiscuirem nos problemas políticos do país, repercussões em Portugal
Crítica a artigo publicado na revista Mais Alto
Aprovação das alterações propostas ao Regulamento de Continências e Honras Militares
Adiamento da apreciação do diploma relativo aos militares abrangidos pelos Dec.-Leis números 174 C/75, 176/74, 309/74 e 684/74 - distribuição de documentação pelo Cor. Pezarat Correia e intenção do Ten.-Cor. Costa Neves em apresentar uma propostaData: Quarta, 25 de Março de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 11
02975.292
ACTAS
Pasta: 02975.301Assunto: Deslocação do Ten.-Cor. Canto e Castro à Guiné-Bissau dos dias 17 a 26.JUN.1981
Proposta de adiamento pelo Governo da entrada em vigor do diploma legislativo que cria a Indep - má definição dos estatutos e da filosofia de participação de militares nos seus quadros; necessidade de acautelar os interesses das FA
Exposição sobre a audiência concedida à CT da EPAC (ou EPAL? - ver Acta n.º 2975.299)
Leitura de carta do Núcio Apostólico agradecendo a mensagem dirigida pelo CR ao Papa João Paulo II
Exposição sobre a audiência concedida aos representantes do Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas do distrito de Évora
Crítica à intervenção da Polícia de Choque, comandada por Oficiais do Exército, sobre a assistência que presenciava um desafio de futebol no Estádio da Luz - oficiais a prestar serviço nos quadros da PSP
Indeferimento pelos SACR do pedido percentual de ajudas de custo apresentado ao CR pelo Ten.-Cor. Costa Neves para a visita que, no âmbito do curso de Defesa Nacional, irá efectuar a Macau
Aprovação das conclusões dos Pareceres números 8, 10, 11 e 12/81 da Comissão Constitucional
Análise e debate da questão dos vencimentos das FA - alteração do vencimento base; percentagem de vencimento por comissões desempenhadas em África; inclusão do suplemento da comissão do serviço militar no vencimento base
Aprovação dos seguintes diplomas: Dec.-Lei que introduz alterações ao Dec.-Lei n.º 134/78 de 06.JUN. - Carreira dos Sargentos do Quadro Permanente da Força Aérea; Dec.-Lei que permite fixar por despacho conjunto do CEMGFA e CEM'S as remunerações a atribuir aos conferencistas civis e militares das Escolas Superiores Militares; Dec.-Lei que visa dispensar, a título excepcional, a condição especial de promoção a 1.º sargento relativa a habilitações literárias; Dec.-Lei que reestrutura a divisão territorial militar terrestre do território nacional
Aprovação de Dec.-Lei que define as competências do CEMGFA em matéria de promoções de Oficiais Generais
Alterações ao CJM, de acordo com o determinado no RCHM no referente às precedências protocolares
Pedidos de audiência formulados pela direcção da CGTP-INTER e pela Comissão de Trabalhadores do sector BancárioData: Quarta, 27 de Maio de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
02975.301
ACTAS
Pasta: 02975.313Assunto: Publicação do diploma referente à aplicação da doutrina expressa no Dec.-Lei n.º 191-C/79 aos funcionários civis das FA
Leitura de um telegrama enviado pelo Presidente da Câmara da Sertã - onda de incêndios e pedido de colaboração das FA; meios utilizados pela Força Aérea e divulgação pública das missões desempenhadas
Lei orgânica dos Serviços Prisionais Civis - problema dos Serviços Prisionais Militares
Demissão do Governo pela exoneração do PM em 14.AGO.1981 e lei 17-B/81 de 08.AGO. sobre a alteração do regime de comércio de cereais; Lei 27/81 publicada no Diário da República de 22.AGO.1981
Aprovação pelo Governo a 13.AGO. de um diploma referente à comercialização de cereais, sem autorização legislativa; diploma com data de aprovação em Conselho de Ministros de 02.JUN.1981, com origem no diploma de liberalização do comércio dos cereais - decreto EPAC
Pedido de autorização do Ten. Cor. Melo Antunes para se deslocar à Jugoslávia
Situação no Sul de Angola (República Popular de Angola) e necessidade de um comunicado público que dê a conhecer a posição da Presidência da República face à invasão da República da África do Sul; proposta de envio de mensagem de solidariedade com o povo de Angola
Apreciação dos seguintes projectos de diploma: que rectifica a redacção da subalínea 4) da alínea b) do m.º 1 do art.º 12.º do Dec.-Lei n.º 35/77, na redacção dada pelo Dec.-Lei n.º 74/81 de 10.ABR.; que visa a extinção do Regimento de Infantaria das Caldas da Rainha (RICR) desde 31.MAI.1981; que visa a criação da Escola de Sargentos do Exército desde 01.JUN.1981
Promoções: a Gen. o Brig. Pil. Av. Fernando Luis Pinheiro de Moura de Carvalho; a Brig. os Coronéis Pil. Av. João Marçal Teixeira de Jesus e o Eng. Elec. Miguel Camisão Afonso Soares. Declarações de voto do Gen. Lemos Ferreira, do Ten. Cor. Costa Neves e do Ten. Cor. Víctor AlvesData: Quarta, 26 de Agosto de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 20
02975.313
ACTAS
Pasta: 02975.057Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Assuntos específicos do SACR
Apreciação da Situação Política
Plataforma de Acordo Constitucional com os Partidos Políticos
Reforma Agrária
Directiva às Forças Armadas
Situação nos Açores e na Madeira
Plataforma de Acordo Constitucional
Projecto de Pacto da Comissão do MFA
Sufrágio Universal, directo e secreto, para a eleição do PR
Poderes e funções do PR
Constituição e funções do CR
Estrutura da Comissão Constitucional
Posição do Governo perante o PR e a Assembleia Legislativa
Assinatura do Pacto
Elementos de partidos políticos não governamentais em Autarquias Locais
Situação da Reforma Agrária
Reestruturação da 2.ª DIV / EMGFA
Extinção do SDCI
Aquisição de Pessoal para a estruturação de um Serviço de Informações
Projecto de DL relativo à expulsão de estrangeiros
Aprovação de DL que cria a Comissão de Análise de Recursos de Saneamento e Reclassificação (CARCR)
Aprovação de DL relativo à substituição das penas de demissão
Reabertura do processo de saneamento do Prof. Veiga Simão
Directiva às FA relativa às Organizações Unitárias de Base
Situação política nos Açores
Medidas para os Açores e Madeira, nomeadamente a possibilidade de viagens de ilhéus ao Continente a preços acessíveis
Critério de nomeação de pessoal militar para os Açores
Regresso ao Continente dos Comandantes da PSP da Horta e de Ponta Delgada
Mobilização de técnicos para os Açores, sobretudo do sector da Saúde
Tarifas especiais de transportes para estudantes e doentes entre os Açores e o Continente
Melhoria de transportes entre os Açores e o Continente
Projecto de DL relativo à exibição pública de material pornográfico
Reuniões de membros do CR com as Comissões Administrativas Militares junto dos Órgãos de Comunicação Social
Relatório da Comissão de Análise e Inquérito relativo à situação económica e financeira da Sociedade Central de Cervejas
Nomeação de novos Comandantes do Batalhão de Sapadores BombeirosSubstituição no Conselho de Imprensa do Maj. António Namorado Freire e do Cte. Lopo de Oliveira
Nomeação para a Comissão Nacional de Eleições do Cor. Luís do Carmo Neves, do Ten. Cor. João Ramalho Mira e do Cap. de Fragata António Fuzeta da Ponte
Saneamento do Eng. Victor Veres
Estágio de instrução político-militar
Posição face a requerimentos de dois deputados à Assembleia Constituinte
Alteração do símbolo do MRPP
Moção do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e Ofícios Correlativos do distrito de Setúbal - libertação e reintegração de militares
Moção dos trabalhadores do Banco Pinto e Sotto Mayor - importação de produtos supérfluos
Processos dos detidos do 11 de Março e do 25 de Novembro
Projecto de DL relativo à competência dos SPJM face aos processos dos implicados no 11 de Março
Projecto de DL relativo à criação de um Conselho Administrativo para os SPJM
Regresso ao activo do Ten. Cor. Nuno Fisher Lopes PiresData: Segunda, 9 de Fevereiro de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 37
02975.057
ACTAS
Pasta: 08023.114Título: Entrevista a Piter Braga no programa radiofónico Tuba Rai Metin - Parte IAssunto: Nascido em Uato-Lari, estudou, fez tropa em 1974. Em Díli, frequentou as aulas do Xavier Amaral. Ensinou em Uato-Lari; o Eurico Guterres foi seu aluno.
Na altura tudo era novo: contacto com carros, motorizadas, de medo foge para o mato porque nada conhece.
Entrou de novo para tropa, foi para Los Palos, era mecânco. Com a criação dos partidos não pode participar.
No golpe, estava em Los Palos. No contra-golpe foi a Díli.
Com o comandante Sabika foi até a fronteira, tiroteios com o inimigo.
A governação da Fretilin.
Tiroteio com os indonésios. Falando com os cinco jornalistas (em Balibó). O recuo.
Regressa a Díli, a seguir foi a Ossu. Dava segurança em Uato-Lari, preparando o povo para recuar (fugir para o mato).
Na invasão, o povo sofre, sem medicamentos nem roupa, etc. Dificuldades para com os feridos, como os indonésios entraram e assaltaram.
O Padre João Martins (será Pe. Fagundo Martins, indiano, que estava em Uato-Lari antes e depois da invasão) e outros no mato.
Successo do assalto a Matebian, dois mil inimigos morreram, só escaparam dois (não sei se esta informação é correcta; o sucesso sim, mas 2mil mortos duvido).
A força de intervenção.
Separando-se da família. A resistênsia dispersada, a base de apoio desmantelada.
Aviões bombardeando e lançado panfletos.
Encontrando-se com Hermengildo Alves ali, e Vicente Ries em Bibileo. Sabe-se da morte de Nicolau Lobato.
Xanana Gusmão regrssa de Los Palos, encontra-se em Uaibobo, Ossu, com Falur e outros.
Criação de CNRM, CNRT.
Outros assaltos: como foram implementados.
(será o impacto da) Operação Aitana (Aitana é um monte de Lakluta) em Uato-Lari, afastando-se.
Encontro com o irmão (+novo), colaborando na rede clandestina; conta como nasceu o filho. Sabe-se que os pais e um irmão estão de castigo em Ataúro. Servindo-se da horta para fazer contactos com a família, guardando cabritos, etc.
Relação de mulheres e homens no mato: deve dar conhecimento à direcção (se um homem quiser assumir relação com uma mulher deve legalizar a situação informando a direcção, para não incorrer em indisciplina).
Comunicação via rádio. Capturado em 1988; ficou ferido num tiroteio, esteve escondido durante 8 meses. Os outros pensavam que tinha morrido; depois foi encontrado. Foi capturado pelos indonésios porque descobriram o lugar onde escondia os pratos.
Levado para Jakarta.
Em 1989: estabelece de novo ligação. Rede clandestina em Díli em 1990, com o irmão (+novo) de Sabika.
Como vivia, estudou. Ensinando de novo em Viqueque.
Fez tropa. No golpe, e contra-golpe: Rogério Lobato enviou-o para a Fronteira com o comandante Sabika.
Esteve com cinco jornalistas estrangeiros. Assegurando a segurança, estabelecendo contactos com eles.
Na invasão, tiroteios, teve que recuar. Os jornalistas permaneceram no local e morreram.
Os indonésios mandam matar as pessoas.
Em 1983 o Contacto da Paz: como comandante do destacamento. Pensava que a guerra tivesse terminado.
O levantamento na altura.
O massacre de Uatolari, procuram vingança.
O impacto dessa acção sobre as famílias, as pessoas diziam que tinha morrido.;
[Tétum: Oinsa moris iha Uatolari, ba eskola, tama tropa iha 1974. Iha Dili, Xavier Amaral hanorin ba nia. Hanorin fali iha Uatolari; hanorin Eurico Guterres tempu neba.
Tempu neba buat hotu foun: haree kareta, motor, tuak no halai fali ba duut tanba la konyese.
Tama fali tropa, ba Los Palos, hadiak karreta (mekanista.). Partidu sira mosu; labele partisipa.
Tempu Golpe, nia iha Los Palos. Kontra-Golpe ba Dili.
Ho Comandante Sabika ba to’o fronteira, tiroteo.
Oinsa ukun Fretilin.
Tiru malu ho Indonesia. Kolia ho jornalista Australia nain lima iha neba. Ooinsa tenki rekoa.
Mai fali Dili, ba Ossu. Halo seguransa iha Uatolari, no prepara atur rekoa ho povo.
Invasaun, ho povo nia terus iha neba, ai-moruk, roupa, etc. Problema kanek, oinsa Indonesia tama no assalta.
Padre Joao Martins no sira seluk tan iha ai-laran.
Successu assalta iha Matebian, enemigu rihun haat mate, nain rua halai sai.
Oinsa forsa intervensaun.
Fahe maluk ho familia. Resistensia namkarik hafoin base apoio rahun.
Oinsa aviaun rega, fahe pamfleto.
Hetan Hermengildo Alves tempu neba, Vicente Ries iha Bibileu. Nicolau Lobato mate: oinsa rona.
Xanana Gusmao mai husi Los Palos, hasoru iha Wai Bobo, ho Falur no sira seluk.
Persepsaun hahu CNRM, CNRT.
Assalta balu: konta oinsa halao.
Operasaun ai-tanan iha Uatolari, ses tiha ona.
Hasoru malu ho aliin, halo fali clandestina; konta katak ninia labarik moris. Rona kona ba inan no aman no maun kastigo iha Atauro. Oinsa halo ligasaun ho familia liu to’os, hein bibi, etc.
Relasaun feto-mane iha ai-laran: tenki fo hatene ba direksaun.
Komunikasaun ho radio nebe iha. Captura iha 1988; tiru kanek nia, subar mesak fulan 8. Maluk hanoin nia mate; hetan fali. Bapak kaer tanba haree bikan subar fatin nian.
Lori ba Jakarta.
1989: ligasaun fila fali. Clandestina iha Dili 1990, ho Sabika nia aliin.
Oinsa moris, escola. Hanorin fali iha Viqueque.
Tama tropa. Golpe, kontra-golpe: Rogerio Lobato haruka fali ba Fronteira ho Comandante Sabika.
Hamutuk ho Jornalista internasional nain lima. Oinsa fo seguransa, kontaktu ho sira.
Invasaun, oinsa tiru malu, tenki rekoa. Jornalista sira hela iha neba, mate.
Oinsa Indonesia sira haruka ema oho.
1983 Kontak Dame: hanesan comandante destakamentu. Hanoin funu hotu tiha.
Levantamentu tempu neba.
Masacre Uatolari tempu neba, atu vinga.
Impaktu ba familia sira, ema dehan nia mate tiha ona.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
08023.114
Audio
Pasta: 08023.115Título: Entrevista a Piter Braga no programa radiofónico Tuba Rai Metin - Parte IIAssunto: Nascido em Uato-Lari, estudou, fez tropa em 1974. Em Díli, frequentou as aulas do Xavier Amaral. Ensinou em Uato-Lari; o Eurico Guterres foi seu aluno.
Na altura tudo era novo: contacto com carros, motorizadas, de medo foge para o mato porque nada conhece.
Entrou de novo para tropa, foi para Los Palos, era mecânco. Com a criação dos partidos não pode participar.
No golpe, estava em Los Palos. No contra-golpe foi a Díli.
Com o comandante Sabika foi até a fronteira, tiroteios com o inimigo.
A governação da Fretilin.
Tiroteio com os indonésios. Falando com os cinco jornalistas (em Balibó). O recuo.
Regressa a Díli, a seguir foi a Ossu. Dava segurança em Uato-Lari, preparando o povo para recuar (fugir para o mato).
Na invasão, o povo sofre, sem medicamentos nem roupa, etc. Dificuldades para com os feridos, como os indonésios entraram e assaltaram.
O Padre João Martins (será Pe. Fagundo Martins, indiano, que estava em Uato-Lari antes e depois da invasão) e outros no mato.
Successo do assalto a Matebian, dois mil inimigos morreram, só escaparam dois (não sei se esta informação é correcta; o sucesso sim, mas 2mil mortos duvido).
A força de intervenção.
Separando-se da família. A resistênsia dispersada, a base de apoio desmantelada.
Aviões bombardeando e lançado panfletos.
Encontrando-se com Hermengildo Alves ali, e Vicente Ries em Bibileo. Sabe-se da morte de Nicolau Lobato.
Xanana Gusmão regrssa de Los Palos, encontra-se em Uaibobo, Ossu, com Falur e outros.
Criação de CNRM, CNRT.
Outros assaltos: como foram implementados.
(será o impacto da) Operação Aitana (Aitana é um monte de Lakluta) em Uato-Lari, afastando-se.
Encontro com o irmão (+novo), colaborando na rede clandestina; conta como nasceu o filho. Sabe-se que os pais e um irmão estão de castigo em Ataúro. Servindo-se da horta para fazer contactos com a família, guardando cabritos, etc.
Relação de mulheres e homens no mato: deve dar conhecimento à direcção (se um homem quiser assumir relação com uma mulher deve legalizar a situação informando a direcção, para não incorrer em indisciplina).
Comunicação via rádio. Capturado em 1988; ficou ferido num tiroteio, esteve escondido durante 8 meses. Os outros pensavam que tinha morrido; depois foi encontrado. Foi capturado pelos indonésios porque descobriram o lugar onde escondia os pratos.
Levado para Jakarta.
Em 1989: estabelece de novo ligação. Rede clandestina em Díli em 1990, com o irmão (+novo) de Sabika.
Como vivia, estudou. Ensinando de novo em Viqueque.
Fez tropa. No golpe, e contra-golpe: Rogério Lobato enviou-o para a Fronteira com o comandante Sabika.
Esteve com cinco jornalistas estrangeiros. Assegurando a segurança, estabelecendo contactos com eles.
Na invasão, tiroteios, teve que recuar. Os jornalistas permaneceram no local e morreram.
Os indonésios mandam matar as pessoas.
Em 1983 o Contacto da Paz: como comandante do destacamento. Pensava que a guerra tivesse terminado.
O levantamento na altura.
O massacre de Uatolari, procuram vingança.
O impacto dessa acção sobre as famílias, as pessoas diziam que tinha morrido.;
[Tétum: Oinsa moris iha Uatolari, ba eskola, tama tropa iha 1974. Iha Dili, Xavier Amaral hanorin ba nia. Hanorin fali iha Uatolari; hanorin Eurico Guterres tempu neba.
Tempu neba buat hotu foun: haree kareta, motor, tuak no halai fali ba duut tanba la konyese.
Tama fali tropa, ba Los Palos, hadiak karreta (mekanista.). Partidu sira mosu; labele partisipa.
Tempu Golpe, nia iha Los Palos. Kontra-Golpe ba Dili.
Ho Comandante Sabika ba to’o fronteira, tiroteo.
Oinsa ukun Fretilin.
Tiru malu ho Indonesia. Kolia ho jornalista Australia nain lima iha neba. Ooinsa tenki rekoa.
Mai fali Dili, ba Ossu. Halo seguransa iha Uatolari, no prepara atur rekoa ho povo.
Invasaun, ho povo nia terus iha neba, ai-moruk, roupa, etc. Problema kanek, oinsa Indonesia tama no assalta.
Padre Joao Martins no sira seluk tan iha ai-laran.
Successu assalta iha Matebian, enemigu rihun haat mate, nain rua halai sai.
Oinsa forsa intervensaun.
Fahe maluk ho familia. Resistensia namkarik hafoin base apoio rahun.
Oinsa aviaun rega, fahe pamfleto.
Hetan Hermengildo Alves tempu neba, Vicente Ries iha Bibileu. Nicolau Lobato mate: oinsa rona.
Xanana Gusmao mai husi Los Palos, hasoru iha Wai Bobo, ho Falur no sira seluk.
Persepsaun hahu CNRM, CNRT.
Assalta balu: konta oinsa halao.
Operasaun ai-tanan iha Uatolari, ses tiha ona.
Hasoru malu ho aliin, halo fali clandestina; konta katak ninia labarik moris. Rona kona ba inan no aman no maun kastigo iha Atauro. Oinsa halo ligasaun ho familia liu to’os, hein bibi, etc.
Relasaun feto-mane iha ai-laran: tenki fo hatene ba direksaun.
Komunikasaun ho radio nebe iha. Captura iha 1988; tiru kanek nia, subar mesak fulan 8. Maluk hanoin nia mate; hetan fali. Bapak kaer tanba haree bikan subar fatin nian.
Lori ba Jakarta.
1989: ligasaun fila fali. Clandestina iha Dili 1990, ho Sabika nia aliin.
Oinsa moris, escola. Hanorin fali iha Viqueque.
Tama tropa. Golpe, kontra-golpe: Rogerio Lobato haruka fali ba Fronteira ho Comandante Sabika.
Hamutuk ho Jornalista internasional nain lima. Oinsa fo seguransa, kontaktu ho sira.
Invasaun, oinsa tiru malu, tenki rekoa. Jornalista sira hela iha neba, mate.
Oinsa Indonesia sira haruka ema oho.
1983 Kontak Dame: hanesan comandante destakamentu. Hanoin funu hotu tiha.
Levantamentu tempu neba.
Masacre Uatolari tempu neba, atu vinga.
Impaktu ba familia sira, ema dehan nia mate tiha ona.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
08023.115
Audio
Pasta: 00775.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0797.03
PONTOS PRÉVIOS:
Proposta de resolução relativa a alojamentos de retornados das ex-colónias
Atendimento de excepção a indivíduos regressados das ex-colónias após 30/11/1976
AGENDA:
Distorções salariais decorrentes de remunerações acessórias consagradas em Acordos Colectivos de Trabalho (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que abrange pelos Serviços Sociais da Presidência do CM os funcionários civis dos Serviços de Apoio do Conselho da Revolução
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao arrendamento rural (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que institui um fundo destinado à cobertura financeira dos projectos indicados no Acordo de Empréstimo entre Portugal e os Estados Unidos da América, através da Agency for International Development
Projecto de Decreto-Lei que estabelece um Fundo Especial para o financiamento dos projectos identificados no Acordo de Empréstimo entre Portugal e os Estados Unidos da América
Projecto de Decreto-Lei que altera os Estatutos do Fundo da EFTA
Proposta de resolução que concede um aval do Estado à Estil - Estudos, Investimentos e Urbanização, SARL
Proposta de resolução que estabelece normas relativas à aquisição de máquinas de escrever pelos serviços do Estado
Proposta de resolução que concede aval do Estado à Sociedade Construtora Portuguesa, SARL
Proposta de resolução que cria a Empresa Nacional de Cerveja (não consta o anexo)
Proposta de resolução que cria a Empresa Química de Portugal - Quimpor (não consta o anexo)
Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência de Ferrominas, EP
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Transporte Aéreo entre Portugal e Moçambique
Projecto de Decreto que aprova o Acordo em matéria de Pesca Marítima entre Portugal e Marrocos
Projecto de Decreto que aprova para ratificação a Decisão do Conselho EFTA n.º 16 de 1976 e a Decisão do Conselho Misto da Associação EFTA - Finlândia n.º 10 de 1976, sobre alteração dos calendários para a eliminação de direitos de importação
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Cooperação Económica, Científica e Técnica entre Portugal e a República Democrática Alemã
Projecto de Decreto que aprova o Acordo Cultural entre Portugal e a República Árabe Líbia
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas à celebração de contratos de trabalho a prazo (não consta o anexo)
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que extingue as Delegações Provinciais da Junta de Energia Nuclear em Angola (não consta o anexo)
AGENDA CONSELHO ECONÓMICO
Documento do Gabinete do Ministro do Plano e Coordenação Económica, enumerando pontos para reunião do PM com os Ministros das Pastas Económicas, na semana de 21 a 26/03/1977
ANEXO À AGENDA:
Diplomas que alteram a legislação processual das infracções contra a saúde pública e anti-económicas
Transferência de competências da AR para o Governo em matéria de processo penal
Proposta de resolução relativa à intervenção do Estado na empresa Biolacta - Sociedade Portuguesa para Tratamento de Leite por Processos Microbiológicos, Lda.
Proposta de resolução relativa à intervenção do Estado na empresa Gris Impressores, SARL
Proposta de resolução que nomeia Administrador por parte do Estado na Celbi - Celulose da Beira Industrial, SARL
Proposta de resolução que exonera as Comissões Administrativas da Friantarticus - Frigoríficos de Cascais, SARL e do SAPP - Serviço de Abastecimento de Peixe do País
Proposta de resolução que nomeia as Comissões Administrativas das empresas Frigarve - Empresa Frigorífica do Algarve, Lda., Gelmar - Empresa Distribuidora de Produtos Alimentares, Lda., Friantarticus - Frigoríficos de Cascais, SARL e SAPP - Serviço de Abastecimento de Peixe ao País
Proposta de resolução que exonera as Comissões Administrativas da SNAP, SNAB, CPP e Docapesca e nomeia outras em sua substituição
Projecto de Decreto-Lei relativo ao suporte financeiro para o funcionamento dos Serviços Municipais de Habitação nas acções de controle da construção clandestina
Situação financeira do sector das pescas
Portaria que introduz alterações no Decreto-Lei n.º 572/76
Projecto de Decreto-Lei que cria lugares de chefe de secção na Polícia Judiciária
Proposta de Lei actualiza o valor do plafond para avales do Estado
Extradição de cidadão chinês residente em Macau
Despacho que nomeia interinamente Luís Ricardo Barata Amâncio para Director-Geral do Planeamento e Fomento das Pescas
Despacho que nomeia Carlos Jorge Calado Antunes Correia para Director-Geral da Investigação e Prevenção dos Recursos Vivos e do Ambiente Aquático
Despacho que destaca Mário João de Oliveira Ruivo da Direcção-Geral da Investigação e Protecção dos Recursos Vivos e do Ambiente Aquático para o Gabinete de Apoio ao Ministro da Agricultura e Pescas
Despacho que destaca Ulpiano da Fonseca Nascimento da Direcção-Geral do Planeamento e Fomento das Pescas para o Gabinete de Apoio ao Ministro da Agricultura e PescasData: Terça, 22 de Março de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 198
00775.002
ACTAS
Pasta: 02975.055Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Assuntos específicos dos SACR
Apreciação da Situação Política
Plataforma de Acordo Constitucional com os Partidos Políticos
Directivas às Forças Armadas
Comissão de Inquérito ao 25 de Novembro
Órgãos de Comunicação Social
Rádio Renascença
Legislação sobre o pagamento das indemnizações relativas à nacionalização de empresas
Repatriamento dos retornados nacionais e fraudes cambiais - Investigação pela Polícia Judiciária
Relatório Preliminar sobre o 25 de Novembro - provas incriminatórias, envolvimento do PCP e da Intersindical, prisão do Maj. Otelo Saraiva de Carvalho, divulgação na Comunicação Social
Conferência Internacional de Solidariedade com o Povo de Angola em Luanda
Depoimentos referentes ao Gen. Spínola no 'Diário de Lisboa'
Projecto de DL relativo aos aposentados da Ex - PIDE / DGS / LP
Pedido de deslocação à Suiça de um dirigente dos Cabos de Ávila, em liberdade condicional
Posição do Governo português relativamente a dois elementos do Comité Russel
Nomeação do Cte. Martins Guerreiro para tratar de assuntos relacionados com o Conselho Português para a Paz e Cooperação
Consequências da aplicação do DL sobre a autonomia dos Açores e da Madeira
População dos Açores - economia e transportes
Combate à pornografia
Constituição de uma Comissão de Averiguação de Violências sobre Presos Sujeitos às Autoridades Militares
Negociações da Revisão da Plataforma de Acordo com os Partidos Políticos - convocação do PS
Proposta dos SACR relativa à segurança dos membros do CR
Proposta de exoneração do Ten. Cor. Castro Alves e nomeação do Cor. Fialho Prego para a Comissão Interministerial de Saneamento e Reclassificação
Serviço de Informações
Empresas de distribuição de cerveja
Administração de Empresas Nacionalizadas
Cartas do Cte. Almada Contreiras e do Maj. Pereira Pinto e Exposição do 1.º Ten. Judas - ascensão de militares sem acção positiva no 25 de Abril de 1974
Retrocesso da Revolução
Passagem à reforma de um Oficial da Armada
Situação dos detidos como implicados no 11 de Março
Constituição de um Conselho restrito
Carta Aberta do Maj. Costa Martins, refugiado na Embaixada Cubana
Escala no aeroporto de Santa Maria de aviões com tropas para Angola
Comissão de Análise à Reforma Agrária
Conferência sobre Sindicalismo Militar - Centro de Sociologia Militar
Visita de delegação do Exército português à Roménia e acordos entre os dois países
Problemas comerciais relacionados com folha de Flandres, conservas de peixe e fornos eléctricos
Órgãos de Informação - Televisão
Lei de Imprensa
Estatuto da Empresa Pública de Reorganização dos Órgãos de Comunicação Social
Campanha dos partidos políticos relativa à descolonização, às FA e à Reforma Agrária - CDS e PPD
Matérias de Campanha Eleitoral relativas às FA
Projecto de calendário eleitoral
Revisão da Plataforma de Acordo com os Partidos Políticos
Promulgação da Constituição da República Portuguesa
Libertação do Gen. Kaúlza de ArriagaData: Segunda, 19 de Janeiro de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 30
02975.055
ACTAS
Pasta: 02975.118Assunto: Debates sobre a Lei da Reforma Agrária na Assembleia da República - posição dos trabalhadores
Conselho da Revolução... o que custa é saber viver, artigo do jornal 'A Luta'
Sessão de encerramento do I Congresso da Madeira do PSD - afirmações de Alberto João Jardim
Julgamento de Vera Lagoa - afirmações do Cor. Carlos Azeredo referidas no jornal 'O Diabo'
Palestra do Cor. Pezarat Correia e do Cap. Sousa e Castro aos cursos do Instituto de Altos Estudos Militares
Férias judiciais nos Tribunais Militares
Questão do jornal 'República'
Situação do sub-inspector da ex PIDE / DGS Mortágua
Normas sobre a intervenção de militares na Comunicação Social
Análise da situação política - votação de leis na Assembleia da República
Pontos abordados nas audiências do PR a delegações dos partidos políticos:
Lei da Reforma Agrária
Autarquias, legislação
Funcionamento da Assembleia da República, trabalho dos grupos parlamentares
Publicidade na RTP - Livro negro da descolonização e Como vencer a crise, do PCP
Imagem das Forças Armadas - actividades militares, exercício dos Comandos, declarações do Brig. Hugo dos Santos e do Brig. Pires Veloso
Visita do Brig. Charais à Jugoslávia - projecção de filmes sobre aspectos económicos e militares deste país
Actualização dos meios navais - Dia da Marinha, fragatas inglesas tipo 21, artigo do 'Diário de Lisboa', NATO
Arsenal do Alfeite - construção de dois navios para a Polónia
A Armada (Marinha) na imprensa regional dos Açores - Governo regional e sectores separatistas
Marinha - situação psicológica e disciplinar
Situação militar nos Açores, pista da Ilha do Pico
Actividade panfletária no meio militar
Declarações do Cor. Carlos Azeredo contra o Maj. Melo Antunes
Exercícios dos Comandos
Ataques às Forças Armadas na RTP
Dia da Arma de Engenharia
Situação na África Austral, Médio Oriente e na área Rodésia - Moçambique
Implantação da Lei da Reforma Agrária - GNR, PCP
Programa da RTP Fila T, episódio do Tenente Cornélio
Reuniões sobre as actividades da Força Aérea
Panfleto SUV na BA 4 - Açores
Revista 'Trincheira de Abril'
Visita do Brig. Pires Veloso e do Cor. Jaime Neves à China
Auto de corpo de delito levantado ao Cor. Carlos Azeredo
Processos dos militares submetidos a Conselho Superior de Disciplina
Reacções ao comunicado do EMGFA
Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos ao Regulamento de Disciplina Militar
Nomeação de membros do CR para cursos militares - Brig. Charais e Brig. Garcia dos Santos, Curso Superior de Comando e Direcção a ter lugar no IAEM
Aprovação dos DL relativos a:
Admissão aos estabelecimentos militares de ensino - Colégio Militar, Instituto Militar dos Pupilos do Exército e Instituto de Odivelas
Alteração dos quadros do Pessoal Civil da Força Aérea
Pessoal civil das Forças Armadas
Candidatos a emigrantes
Situação do sub-inspector da ex PIDE / DGS, Mortágua
Órgãos judiciais nos Tribunais Militares
Situação dos trabalhadores do jornal 'República'
Designação de militares para o Conselho de Imprensa
Declarações aos órgãos de Comunicação SocialData: Quarta, 20 de Julho de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 22
02975.118
ACTAS
Pasta: 02975.176Assunto: Intervenção do Capitão Marques Júnior em reunião anterior
Exposição do Major Fonseca de Almeida sobre a situação laboral
Situação da Frente Sandinista - evolução política na Nicarágua / intervenção dos Estados Unidos da América
Deslocação a França do Brigadeiro Franco Charais
Declarações radiofónicas de Meneres Pimentel - eleições gerais antecipadas / abstencionismo / referendo para a revisão da Constituição da República Portuguesa - PSD
Colocação do Major Mota Freitas numa unidade militar - processo referente à rede bombista
Questão da deserção de militares no 25.NOV.
Intenção da GNR de pôe em prática o DL que esteve na origem do Movimento dos Capitães - Oficiais do Quadro Permanente e do Quadro de Complemento
Processo do Coronel Casanova Ferreira
Notícias nos jornais acerca do Coronel Pires Veloso
Caso Angoche - notícias no jornal 'O Diabo'
Apreciação de diplomas legais relativos a: Instituto de Altos Estudos da Força Aérea; Comissão Liquidatária de Responsabilidade da Força Aérea; Contrato para aquisição de grupos electrogéneos entre a Direcção do Serviço de Electricidade e Telecomunicações da Força Aérea e a GELPOR - Geradores Eléctricos de Portugal; Comissão Directiva dos Serviços Sociais das Forças Armadas; lotação da Repartição dos Serviços de Marinha de Macau; Contrato para aquisição de material eléctrico de alta tensão entre a Direcção do Serviço de Electricidade e Telecomunicações da Força Aérea e a EFACEC - Empresa Fabril de Máquinas Eléctricas, SARL; Contrato para aquisição de material de comunicações entre a Direcção do Serviço de Electricidade e Telecomunicações da Força Aérea e a OMNITÉCNICA - Sociedade Comercial e Industrial de Electrónica, SARL
Projecto de DL sobre os deficientes das Forças Armadas - Ministro da Defesa Nacional
Projecto de DL que abona diuturnidades aos Guardas dos Serviços Prisionais Militares
Situação dos processos referentes ao 11.MAR. e ao 25.NOV. - auditoria jurídica do Estado Maior do Exército, Coronel de quatro estrelas como arguido - Acordãos do Supremo Tribunal Militar de 28.MAR.1977, 31.MAR.1977 e 31.OUT.1977
Processo de recurso apresentado pelo Capitão Valadas
Apreciação da constitucionalidade de DL de 29.AGO.1978 (Lei do Recenseamento Eleitoral)
Constitucionalidade orgânica da legislação a ser produzida pelo Governo actual - responsabilidades do CR na vigilância da constitucionalidade da legislação
Solicitação de audiências ao CR: Comissão Intersindical dos Trabalhadores do Século; Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Metalomecânica do Distrito de Lisboa - caso Aluemba; Isabel Patrocínio
Possibilidade do CR como parte assistida no processo a mover contra o General Galvão de Melo - Castro Caldas / Consulta à Procuradoria Geral da República
Cataclismo no Irão - mensagem do CR
Falecimento do Sumo Pontífice - mensagem do CR
Nomeação do Almirante Souto Cruz para o lugar de Vice Chefe do Estado Maior das Forças Armadas
Nomeação do Almirante Leitão para Chefe de Estado Maior da Armada, em substituição do Almirante Souto Cruz declarações do PR, Brigadeiro Charais, Coronel Pezarat Correia (citações de Marcello Caetano, Jorge Miranda, Gomes Canotilho, Vital Moreira), Comandante Martins Guerreiro e Major Vasco Lourenço
Conversações do PR com os partidos políticos
Interpretação dos artigos da Constituição da República Portuguesa relativos à dissolução da AR - parecer do CR / capacidades do PR / Artigo 198, n.º 2 da Constituição da República PortuguesaData: Sexta, 29 de Setembro de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 39
02975.176
ACTAS
Pasta: 02975.224Assunto: Pedido de autorização do Tenente-Coronel Melo Antunes para se deslocar a Paris, a fim de tomar parte num Colóquio relativo à Paz Mundial
Nomeação do Coronel SAM José Cunha Salvado para a Administração da Empresa SAPREL
Exposição do Almirante Sousa Leitão sobre um Simpósio realizado no Navy War College (Escola Naval de Guerra)
Informação do PR relativa ao documento do Coronel Pezarat Correia intitulado Eventual Direito de Veto do PR à Lei de Alterações às Bases Gerais da Reforma Agrária (Pasta n.º 2975.223, imagem 17) seguida de debate
Proposta do Major Vasco Lourenço para o CR distribuir cópias das Actas aos conselheiros que o desejarem
Realização de uma Mesa Redonda subordinada ao tema Nova Ordem Internacional, de iniciativa da Presidência da República com o patrocínio da UNESCO - Fundação Calouste Gulbenkian, 24.OUT.1979
Carta enviada pelo Encarregado de Negócios da Santa Sé, convidando o CR para se fazer representar nas cerimónias comemorativas do 1.º ano de pontificado do Papa João Paulo II
Informação sobre a audiência a uma delegação da Comissão de Luta Anti-Fascista - reacção da Imprensa de Direita (Comunicação Social) e sua posição aquando da libertação dos Agentes da ex PIDE / DGS
Apreciação da constitucionalidade dos artigos 7.º e 17.º, n.º 1, alínea f) do Decreto-Lei n.º 667/76 de 5 de Agosto (nova redacção ao Art.º 33.º do Código do Imposto Complementar) - n.º 2 do Art.º 281 da Constituição da República Portuguesa
Apreciação dos projectos de diploma relativos a: nova redacção do Art.º 1.º do Decreto-Lei n.º 46291 de 24 de Abril de 1965 (24.ABR.1965); normas relativas à classificação e identificação dos artigos de material utilizados no Exército, revogando o Decreto-Lei n.º 38887 de 29 de Agosto de 1952 (29.AGO.1952)
Promoção a Vice-Almirante do Contra-Almirante Gabor Albert Ferdinand Ziegler Patcokzy - Declaração de Voto do Cte. Martins Guerreiro
Aprovação de Projecto de Decreto-Lei que altera os vencimentos dos membros do Gabinete de Apoio do Presidente da Comissão Constitucional
Informação do PR sobre a sua visita a França
Análise da Situação Política: Bipolarização a todos os níveis; eventualidade de actos de terrorismo selectivo; ataques contra as Instituições - nomeadamente contra a Presidência da República; centrais de intoxicação - declarações do porta-voz do CR à Comunicação Social; necessidade de uma estratégia de oposição às campanhas destrutivas; violência dos ataques ao PR e influência no sector militar (prestígio do PR e recandidatura) - medidas de contra-informação na sociedade castrense
Análise da Situação MilitarData: Quarta, 17 de Outubro de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 17
02975.224
ACTAS
Pasta: 02975.239Assunto: Pedido de autorização do Brig. Charais para se deslocar à Síria, a convite do Partido BAAS
Entrevista concedida aos dirigentes da Cooperativa 1.º de Maio
Notícia no jornal O Tempo, da autoria de Carlos Viveiros, com afirmações insultuosas sobre o Cap. Sousa e Castro - envio ao Director do jornal de cópia dos louvores recebidos em campanha, para publicação
Pedido de autorização do PR e do Brig. Garcia dos Santos para se deslocarem à Jugoslávia, caso se concretize o falecimento do Presidente Tito
Doença do Cap. Almeida e Costa
Destruição pelo PR de carta do Cor. Ribeiro Cardoso (vide reunião de 06.FEV.1980, pasta n.º 2975.237)
Relações entre Órgãos de Soberania - contactos do PR com o Presidente da Assembleia da República relativamente a afirmações menos correctas da parte de deputados
Informações prestadas pelo PM relativamente a pontos tratados em reunião anterior
Telegrama divulgado pela ANOP relativamente a assuntos tratados na última reunião
Motivos políticos que presidiram ao discurso do PR no jantar de honra do General GUNDERSEN - política externa; Comunicado emitido pelo Comité Permanente da Comissão Nacional do PSD
Condenação pelo PR da invasão do Afeganistão
Entrevista do Cap. Sousa e Castro ao jornal Expresso - críticas de organizações relacionadas com os partidos da coligação governamental
Apreciação da constitucionalidade do Parecer n.º 3/80 da Comissão Constitucional - Declarações de voto do Cor. Pezarat Correia e do Major Vasco Lourenço
Anulação do pedido de Parecer à Comissão Constitucional relativo ao diploma referente ao Estatuto do Gestor Público
Decreto de prorrogação do prazo do Estatuto da Radiotelevisão portuguesa - proposta do Governo para a sua substituição
Promoção do Cor. Artur Pires Marques Maia ao posto de Brig.
Promoção a Gen. dos Brig. seguintes: António Avelino Pereira Pinto. Domingos Américo Pires Tavares e António da Silva Osório Soares Carneiro
Promoção a Brig. dos Cor. seguintes: Carlos Manuel de Azevedo Pinto Melo e Leme, Fernando Oliveira Pinto, Luiz Fernando Dias Correia da Cruz, João de Almeida Bruno e Baltasar António de Morais Barroco
Reprovação do Major Vasco Lourenço das listas de promoções apresentadas
Declaração de voto do Gen. Lemos Ferreira sobre as promoções
Intervenção escrita do Ten.-Cor. Costa Neves
Retirado da lista de promoções, a pedido do CEMGFA, o Cor. Armindo Carlos de Oliveira Afonso
Proposta de promoções a Gen. dos Brig. Franco Charais e Garcia dos Santos
Intervenção do Brig. Garcia dos Santos
Promoção a Gen. do Brig. Manuel Ribeiro Franco CharaisData: Sexta, 15 de Fevereiro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 25
02975.239
ACTAS
Pasta: 08023.113Título: Entrevista a João Carrascalão no programa radiofónico Tuba Rai MetinAssunto: Com os partidos entrou para a UDT mas bastante tardiamente. Foi com Chico Lopes a Jakarta para falar com Murdani. Falaran durante hora e meia.
Em Kupang falaram com o governo local, viu a Operação Komodo. Tomou a decisão sobre o movimento 11 de Agosto, contra o comunismo.
O movimento para a realização de referendo contra a integração. Não seguir o exemplo de Angola: expulsar os portugueses para dar lugar aos comunistas. Ficar com a administração portuguesa até a conquista de autonomia para a independência.
Falou com Lemos Pires para que Protugal prepare os timorenses.
As pessoas presas em Palapaço, a maioria sem razão. Ele soltou uns, mas outros entraram.
Período da reacção militar da Fretilin, fugiu para a fronteira. A Indonésia aproveitou a ocasião para os obrigar a assinar a petição para a integração em Balibó.
Soube do encontro em Londres do Governo Português com a Indonésia, concordando com a interferência Indonésia (aqui creio que quem concorda é J. Carrascalão, não é).
Coligação da UDT com a Fretilin, mas por último a UDT desfez a coligação por saber que a Fretilin dominou o povo, e daí as pessoas começaram a agredir-se mutuamente.
Programa para eliminar democraticamente a Apodeti. Portugal quer despachar o problema de Timor.
Período em que o capitão Ramos organizou um encontro enre mim e Xavier Amaral. A Fretilin dominada pelos estudantes comunistas, por isso não havia unidade nacional.
A UDT mobilizou muita gente para uma manifestação. Não quis a intervenção da tropa. Não quis pessoas presas, queria que regressassem a Portugal.
Rogério Lobato trouxe esta mensagem de Lemos Pires.
O chefe da Polícia Jorge Gouveia foi detido para prevenir o bombardeamento de Palapaço. Estavam lá 10 mil pessoas (não sei se era possível tanta gente num espaço +- igual a um campo e meio de futebol). O pai de Alkatiri quis juntar-se ao grupo, mas não foi aceite e mandado regressar a casa.
Levou para a fronteira levando o filho e a mulher para Atambua. A Indonésia ameaçou-me, prendeu-me ali e em Kupang.
A UDT não errou, mas como consequência muita gente morreu.
A reconciliação exige justiça.
Regresso a Timor em 1999, permanecendo lá.;
[Tétum: Tempu partidu mosu tama UDT maibe ikus liu. Ba Jakarta atu kolia ho Murdani, ho Chico Lopes. Kolia oras ida ho balun.
Iha Kupang fali kolia ho governu neba, haree ba Ooperasaun Komodo. Foti desisaun ba Movimentu 11 Agosto, hanesan kontra komunismu.
Movimentu atu halo referendum kontra integrasaun. Ejemplu problma Angola, hasai malai sira, tama fali komunista. Hela ho poder kolonial Portugues atu prepara ba ukun rasik an.
Kolia ho Lemos Pires atu Protugal prepara ita.
Ema nebe kaer iha Palapasu, maioria arbiru deit. Nia hasai fo libre ba balun, balun sira hatama tan.
Tempu reaksaun militar Fretilin nian, halai fali ba Fronteira. Indonesia aproveita hodi halo assina petisaun itegrasaun iha Balibo.
Hatene Governu Portugues hasoru malu ho Indonesia iha Londres, konkorda Indonesia bele interfere.
Fou-foun kolegasaun UDT ho Fretilin diak maibe ikus UDT sai husi kolegasaun tanba hatene Fretilin dmoni tiha povo, tan ne’e mak sira baku malu.
Programa atu elimina Apodeti demokratikamente. Portugal hakarak despacha Timor deit.
Tempu ne’e Kapitaun Ramos organisa enkontru hau ho Xavier Amaral. Fretilin dominadu ho estudante sira nee komunista, tanba ne’e lahetan unidade nasional.
UDT halo manifestasaun mibilisa ema barak. Lakohi intervensaun ba tropa sira. Lakohi dadur ema, hakarak haruka sira fila ba Portugal.
Rogerio Loubato lori mensagem ne’e lolos husi Lemos Pires.
Kaer Chefe Polisia Jorge Gouveia atu prevene bombardea Palapasu. Ami ema rihun 10 iha neba. Alkatiri nia aman atu integra, maibe la simu, tula fali ba uma.
Halai ba fronteira lori oan, kaben ba Atambua. Indoensia ameasa hau tan, hau dadur iha neba, no Kupang.
UDT la sala maibe konsekuensia ema barak mate.
Rekonsiliasaun mos presiza justisa.
Fila mai Timor 1999, hela iha ne’e.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
08023.113
Audio
Pasta: 00792.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0792.03
PONTO PRÉVIO:
Alterações tarifárias dos serviços de correios e telefones
AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que reestrutura os quadros e carreiras dos funcionários da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria Núcleos de Organização Informática nas Direcções-Gerais da Contabilidade Pública, das Contribuições e Impostos e das Alfândegas (retirado)
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 489/76, relativo às indemnizações a rendeiros
Projecto de Decreto-Lei que extingue as Comissões Liquidatárias dos Grémios da Lavoura e respectivas Federações (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Regulamentar que aprova o Regulamento dos Órgãos de Gestão e Direcção dos Hospitais (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que aprova a Lei Orgânica Hospitalar (não consta o anexo)
Proposta de resolução que permite um plano de relançamento dos investimentos turísticos em curso sob coordenação do Enatur (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que institui sistema de financiamento de unidades hoteleiras exportadoras de serviços turísticos (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que abrange as variedades de batata de semente katahdia e urgenta no Decreto-Lei n.º 103-A/76
Proposta de resolução que nomeia dois elementos para o Conselho de Gerência da empresa pública Promar (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece a política de avales do Estado
Projecto de Decreto-Lei que determina as características do veículo automóvel misto de passageiros e carga para efeitos fiscais (não consta o anexo)
Proposta de resolução que concede aval do Estado à SPOC - Sociedade Portuguesa de Obras e Construções, Lda.
Projecto de Decreto-Lei que dá nova redacção ao Decreto-Lei n.º 400/76
Projecto de Decreto-Lei que fixa o regime de subsídios para a campanha dos adubos
Proposta de resolução que nomeia membros do Conselho de Gerência da CNP - Companhia Nacional de Petroquímica, EP
Proposta de resolução que prorroga o mandato da Comissão Administrativa da Corame - Construtora Metálica, Lda.
Proposta de resolução que nomeia João José Segurado Rolão Candeias como Administrador por parte do Estado na empresa Aníbal H. Abrantes, SARL (não consta o anexo)
Proposta de resolução que nomeia os membros do Conselho de Gerência dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo
Proposta de resolução que nomeia nova Comissão Administrativa para a Eurofil - Indústria de Petróleos, Plásticos e Filamentos, Lda.
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Código Civil (não consta o anexo)
Pagamento dos juros aos investidores da Torralta (não consta o anexo)
Proposta de resolução que institui uma solução alternativa para o Plano Siderúrgico Nacional
Proposta de resolução que nomeia delegados do Governo junto das empresas Minas de Jalles, Lda., Minas da Borralha, SA e Beralt Tin & Wolfram Portugal, SARL
Projecto de Decreto-Lei que revê a tramitação judicial dos processos de contrato individual de trabalho (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que institui a possibilidade de requerimento de suspensão da instância, por parte das Comissões de Trabalhadores de empresas em autogestão, em acções de pagamento de dívidas anteriores à gestão dos trabalhadores (não consta o anexo)
Proposta de resolução que estabelece o preço do gasóleo às empresas concessionárias de transporte de passageiros nos rios Tejo, Sado e Guadiana (não consta o anexo)
Proposta de resolução que exonera um vogal do Conselho de Gerência da Rodoviária Nacional, EP, e nomeia novos vogais
Projecto de Decreto-Regulamentar que cria o Instituto Nacional de Apoio à Integração dos Desalojados (INAID) e extingue o IARN (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Transporte Aéreo entre Portugal e a Polónia (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Cooperação Técnica entre Portugal e a Venezuela (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova o Acordo sobre Cooperação Económica e Industrial entre Portugal e a Venezuela (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova o Acordo sobre Cooperação no Domínio do Turismo entre Portugal e a Hungria (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Comércio e de Cooperação Económica, Científica e Técnica entre Portugal e a República Árabe Líbia (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova o Acordo Especial a longo prazo entre Portugal e Cuba (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova o Acordo sobre relações de pescas entre Portugal e o Canadá (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre Portugal e a República Democrática Alemã (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova o Acordo da Transporte Aéreo entre Portugal e a Bulgária (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova o Acordo sobre Cooperação no Domínio do Turismo entre Portugal e a República Federal da Alemanha (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova o Acordo da Transporte Aéreo entre Portugal e a Checoslováquia (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova para ratificação o Protocolo de Emenda do artigo 14.º do Acordo Europeu relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estradas (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova para ratificação a Resolução n.º 2 do Conselho Internacional do Açúcar, que prorroga de novo o Acordo Internacional do Açucar (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova para ratificação o Protocolo que prorroga a Convenção do Comércio do Trigo de 1971, concluída na Conferência de Governos Signatários do Acordo Internacional do Trigo (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova para ratificação o Convénio Internacional do Café, 1976 (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova para ratificação as emendas à Convenção Instituidora da Organização Marítima Consultiva Intergovernamental (IMCO) (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova para ratificação a Convenção sobre a responsabilidade civil no domínio de emergência nuclear (não consta o anexo)
Proposta de resolução que nomeia nova Comissão Administrativa para o Grupo Léon Levy
Projecto de Decreto-Lei que dispensa de visto do Tribunal de Contas as modificações de situação jurídica dos trabalhadores da RDP (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que aplica o Decreto-Lei n.º 534/76 ao pessoal das carreiras de enfermagem de organismos e serviços públicos
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que Regulamenta as habilitações dos docentes dos estabelecimentos de Ensino Particular
Projecto de Decreto-Lei que extingue a Faculdade de Pedagogia na Universidade de Lisboa
Proposta de resolução oficializando os diplomas de alguns cursos do Instituto Técnico de Formação Intensiva do Porto
ANEXO À AGENDA:
Ofício circular n.º 22, do Secretariado Permanente do CM, dirigido ao Chefe de Gabinete do PM, retirando pontos da AgendaData: Quinta, 27 de Janeiro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 122
00792.004
ACTAS
Pasta: 02975.153Assunto: General Pedro Cardoso novo membro do CR, por inerência do cargo de Chefe de Estado Maior do Exército
Deslocação do Major Canto e Castro ao Zaire, a convite do Ministro dos Negócios Estrangeiros deste país
Inquérito ao presumível encontro do Major Canto e Castro com Holden Roberto em Bruxelas
Situação dos trabalhos da Comissão para Estudo e Revisão do Código de Justiça Militar e Regulamento de Disciplina Militar
Problemática da aprovação da Lei da Organização da Defesa Nacional pela Assembleia da República - competência exclusiva do CR para legislar em matéria estritamente militar
Projecto de Decreto Lei relativo à Organização Militar para a Defesa Nacional
Declarações do Capitão Sousa e Castro publicadas na Imprensa relativas à promoção do General Rocha Vieira
Artigo no semanário 'Extra' relativo ao General Rocha Vieira, ex Chefe de Estado Maior do Exército
Questão da promoção do Coronel Rocha Vieira
Proposta de citações públicas de louvor ao ex Chefe de Estado Maior do Exército, General Rocha Vieira e ao ex Governador Militar de Lisboa, General Vasco Lourenço - Campanha relativa às exonerações na Comunicação Social
Exposição do General Galvão de Figueiredo, Ministro da República para os Açores, sobre a situação na Região Autónoma dos Açores: Dr. Mota Amaral / Relações com os Presidentes da Assembleia e Governo Regionais / transferência dos Serviços Periféricos / Bandeira da Região Autónoma / problemas económicos e financeiros dos Açores / Órgãos de Comunicação Social Regionais / Movimentos separatistas / Plano de Autonomia dos Açores / Relações entre os Órgãos de Soberania da República e os Órgãos de Governo Regionais
Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a: política de comercialização, abastecimento e preços de carne de bovino; política de comercialização, abastecimento e preços dos cereais e seus derivados
Resolução relativa a Decreto da Assembleia Regional da Região Autónoma dos Açores sobre bonificação de juros para investimento
Projecto de Decreto Lei relativo a Oficiais do Quadro de Complemento
Projecto de Decreto Lei que permite aos militares em serviço efectivo requerer continuação de serviço no ano de 1978
Revisão do Regulamento de Continências e Honras Militares
Projecto de Decreto Lei relativo a alterações ao Código de Justiça Militar e Regulamento de Disciplina Militar - Comissão para a Revisão / Comissão de Reestruturação dos Serviços Prisionais Militares
Solicitação de audiências: delegação do Comité Central do Partido Comunista Português; familiares dos tripulantes do navio Angoche
Convites da Frente da Unidade Socialista Romena para visitas à República Socialista da Roménia
Convite ao CR da Câmara Municipal de Vila da Feira para as Comemorações do dia 25 de Abril
Pedido de exoneração do Secretário Permanente do CR e propostas de nomeação do Capitão de Fragata Rui Sá Vaz e do Coronel de Artilharia João Manuel Pereira de Sousa Teles para o cargo
Programa base para as Comemorações do 25 de Abril - Dia da Liberdade
Debate sobre as medidas de apoio à Imprensa sugeridas pela Associação da Imprensa Diária à sub - Comissão de Informação da Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República
Objectivos das forças de direita congregadas em torno de Sá Carneiro
Separação do exercício dos cargos de PR e de Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas
Ataques ao CR como órgão de soberania não eleito
Revisão Constitucional
Eleições Gerais antecipadas
Informação do Governo relativa a medidas de austeridade
Negociações com o FMI (Fundo Monetário Internacional)
Utilização dos meios de Comunicação Social por forças de direitaData: Sexta, 7 de Abril de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 62
02975.153
ACTAS
